O projeto imobiliário PEU Jurerê In amplia as discussões sobre os limites da expansão urbana. Para o professor e especialista em políticas ambientais João de Deus Medeiros, a proposta pode provocar a supressão de áreas de Mata Atlântica, afetar ecossistemas sensíveis, aumentar os riscos de inundação e impactar sítios arqueológicos.

Publicada originalmente no Portal Desacato

Por Tali Feld Gleiser, para Desacato.info.

O debate sobre o futuro urbano de Florianópolis ganhou um novo capítulo com a apresentação do Projeto Específico de Urbanização (PEU) Jurerê In. Em entrevista ao JTT, do Portal Desacato, apresentado por Sofia Andrade e Rosangela Bion de Assis, o professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em políticas ambientais João de Deus Medeiros fez um alerta contundente: a expansão imobiliária prevista para o norte da Ilha de Santa Catarina pode representar um dos maiores impactos ambientais em discussão atualmente no município.

Segundo Medeiros, a controvérsia vai muito além da construção de novos empreendimentos. O que está em disputa é o modelo de cidade que Florianópolis pretende consolidar nas próximas décadas. De um lado, projetos que prometem desenvolvimento econômico, novas moradias e integração entre urbanização e natureza; de outro, especialistas e movimentos sociais que enxergam um processo de ocupação capaz de aprofundar a perda de biodiversidade, aumentar riscos ambientais e consolidar a predominância dos interesses do mercado imobiliário sobre o planejamento urbano.

Uma das últimas grandes áreas preservadas

O PEU Jurerê In incide sobre uma Área de Urbanização Específica (AUE), categoria prevista no Plano Diretor para regiões ainda não ocupadas. De acordo com Medeiros, essas áreas correspondem justamente a alguns dos remanescentes ambientais mais relevantes da Ilha, compostos por ecossistemas de Mata Atlântica, restingas e áreas úmidas.

O projeto prevê uma área total de aproximadamente 217 hectares, dos quais cerca de 80 hectares de vegetação seriam suprimidos para implantação do empreendimento imobiliário. O professor destaca que praticamente toda essa cobertura vegetal corresponde a formações típicas da Mata Atlântica, especialmente restingas arbóreas e arbustivas.

Sua principal preocupação, entretanto, reside na classificação ambiental utilizada pelos empreendedores. Segundo ele, ao classificar toda a vegetação como restinga secundária em estágio avançado, abre-se espaço para utilizar dispositivos da Lei da Mata Atlântica que permitem a supressão parcial da vegetação em áreas urbanas. Medeiros sustenta que parte significativa dessa vegetação pode, na realidade, apresentar características de vegetação primária, cuja supressão é proibida pela legislação federal.

O discurso da sustentabilidade em xeque

Um dos aspectos mais criticados pelo pesquisador é a narrativa ambiental apresentada no próprio projeto. O material encaminhado à Prefeitura descreve o empreendimento como um modelo sustentável, capaz de criar corredores ecológicos, conectar pessoas à natureza e favorecer processos ecológicos.

Para Medeiros, há uma evidente contradição entre esse discurso e a realidade da proposta.

Na sua avaliação, não é possível defender a conservação ambiental ao mesmo tempo em que se elimina parte significativa dos ecossistemas naturais responsáveis justamente por manter a biodiversidade que o empreendimento afirma valorizar. A promessa de uma urbanização “verde” acaba funcionando como um instrumento de legitimação ambiental de uma intervenção baseada na supressão de habitats naturais.

Áreas inundáveis e riscos climáticos

Outro ponto central da entrevista diz respeito à vulnerabilidade da área escolhida.

Segundo Medeiros, o próprio estudo apresentado pelos empreendedores reconhece que boa parte do terreno está localizada em áreas historicamente sujeitas a inundações. A solução proposta consiste na implantação de canais e estruturas de drenagem, mas, segundo ele, não há demonstração técnica suficiente de que essas intervenções eliminariam os riscos associados ao adensamento urbano em uma região ambientalmente sensível.

A crítica dialoga diretamente com uma realidade cada vez mais presente nas cidades brasileiras: eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas tornam inadequada a ocupação intensiva de áreas naturalmente destinadas à absorção de água.

Patrimônio arqueológico ignorado

Além da biodiversidade, o professor chama atenção para outro elemento frequentemente ausente do debate público: a existência de quatro sítios arqueológicos na área do empreendimento.

Embora o próprio projeto reconheça sua existência, Medeiros afirma que os levantamentos realizados ainda são superficiais, sem delimitação precisa das áreas de proteção. Para ele, a ausência de manifestação mais incisiva dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico representa mais um fator de preocupação diante da continuidade do processo de aprovação do empreendimento.

Interesse público ou interesse privado?

A entrevista também problematiza o conceito de “interesse público”, utilizado como requisito inicial para o avanço do projeto.

Embora o Plano Diretor exija que empreendimentos desse tipo reservem parte das unidades para habitação de interesse social e baixa renda, Medeiros observa que essas moradias não estão previstas na área atualmente apresentada. A proposta indica apenas que sua localização será definida futuramente, levantando dúvidas sobre o efetivo cumprimento dessa exigência legal.

Na prática, afirma o pesquisador, o perfil do empreendimento segue a lógica observada em Jurerê Internacional: um projeto voltado predominantemente para moradores de alta renda, cuja justificativa de interesse público acaba servindo para viabilizar benefícios urbanísticos previstos na legislação municipal.

O Plano Diretor no centro da disputa

Boa parte da análise de João de Deus Medeiros dirige-se ao atual Plano Diretor de Florianópolis.

Segundo ele, as alterações promovidas nos últimos anos ampliaram significativamente o potencial construtivo da cidade, favorecendo verticalização e expansão imobiliária. O professor também destaca que o Ministério Público questiona judicialmente aspectos dessas mudanças, especialmente quanto ao processo de participação popular e às audiências públicas previstas pela Constituição.

Na avaliação do pesquisador, consolidou-se uma estrutura institucional na qual Executivo e Legislativo caminham de forma convergente com os interesses do setor imobiliário, reduzindo o peso das políticas ambientais e do planejamento urbano como instrumentos de proteção do território.

Mobilização social como contraponto

Apesar do diagnóstico crítico, Medeiros encerra a entrevista apontando a mobilização da sociedade como principal instrumento de enfrentamento.

Ele recorda que diversos momentos da história recente de Florianópolis demonstram que a organização comunitária conseguiu barrar ou modificar projetos considerados lesivos ao patrimônio ambiental da Ilha. Nesse sentido, defende que a participação popular continue exercendo pressão sobre os processos de licenciamento e sobre as futuras etapas de aprovação dos empreendimentos.

Uma disputa sobre o futuro da cidade

O debate em torno do PEU Jurerê In revela uma tensão cada vez mais presente nas cidades brasileiras: como compatibilizar crescimento urbano, preservação ambiental e justiça social em territórios sujeitos à intensa valorização imobiliária.

No caso de Florianópolis, a discussão extrapola um único empreendimento. Ela evidencia um conflito permanente entre diferentes concepções de desenvolvimento. De um lado, prevalece uma lógica que identifica a expansão imobiliária como vetor de progresso econômico. De outro, especialistas alertam que a ocupação de áreas ambientalmente estratégicas pode produzir efeitos irreversíveis sobre a Mata Atlântica, a segurança climática, o patrimônio arqueológico e a qualidade de vida da população.

A entrevista concedida por João de Deus Medeiros ao JTT reforça que o destino dessas áreas ainda não está definido. Embora o projeto tenha obtido apenas o reconhecimento preliminar de interesse público, as etapas de licenciamento ambiental e autorização para supressão da vegetação ainda dependerão de novos processos administrativos e, possivelmente, de intensos embates técnicos, jurídicos e políticos.

Assista à entrevista completa no vídeo abaixo: