Estamos na reta final de análise do Projeto de Lei Complementar 1911/2022, de revisão do Plano Diretor, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Florianópolis. Até agora, realizaram-se cinco reuniões por um Grupo de Trabalho, promovido pelo Tecendo Redes e Fórum da Cidade, e constituído por seis relatorias que dividiram o PLC em cinco blocos temáticos (títulos, capítulos e artigos). Já se cobriu a maioria dos artigos do PLC, através de plenárias, e faltam duas sessões de discussão, visando serem as últimas, as quais foram programadas da seguinte forma:
3a-feira, dia 13, à noite: 18:30h até às 22h
5a-feira, dia 15, à noite: 18:30h até às 22h
Local: SINTESPE, Praça. Olívio Amorim, Centro
O projeto proposto pela Prefeitura irá PIORAR ainda mais a atual Lei do Plano Diretor, a 482/2014, que já uma concha de retalhos pela forma como foi elaborada, mal discutida e aprovada em finais de 2013 e início de 2014, sob repressão policial e cerceamento de participação da população no plenário de votação. O que foi aprovado àquela época foi resultado de retaliação e desvirtuamento da proposta emanada pelas comunidades no processo do Plano Diretor Participativo.
Aqui se trata do futuro da cidade que está em jogo e, se estamos preocupados com ‘aquecimento global’, ‘mudanças climáticas’, etc, é bom nos preocuparmos com o que se está tramando para nosso próprio território, onde moramos, ao reforçarem esse cenário sombrio. Portanto, temos esta oportunidade ímpar de participar da história como atores e não como mero espectador(a).