O projeto de lei N.º 19937/2026 autoriza a prefeitura a conceder espaços públicos para exploração econômica privada.
São 528 parques, praças, áreas verdes e unidades de conservação, que estão no “saldão de queima de estoque” do prefeito Topázio. Espaços públicos que têm vida, história, memória e relação com as comunidades,as quais, muitas vezes, participam ativamente da sua gestão.
Alguns desses espaços, inclusive, só existem hoje graças à luta comunitária contra o descaso da prefeitura ou a força devastadora do capital imobiliário. É o caso, por exemplo, do Parque de Coqueiros e do Parque da Luz, que a prefeitura quer tirar do povo e dar de presente para a iniciativa privada.
Com a privatização, o foco desses espaços será o de gerar lucro para algumas empresas, muitas vezes, as mesmas construtoras que estão devastando a cidade. Temos exemplos em outras regiões do Brasil e do mundo e os efeitos são:
* Exclusão de parte da população da cidade, que utiliza esses espaços para lazer, e vai ter seu acesso e usufruto dificultados por medidas, como cobrança de entrada, estacionamento e encarecimento dos serviços em geral.
* Exclusão de comunidades locais, que já atuam na operação de serviços nessas áreas. Essas comunidades serão substituídas por empresas sem vínculo territorial que não possuem compromisso algum com o desenvolvimento socioeconômico das famílias locais, e muito menos, com a conservação do meio ambiente.
* Descaracterização dos espaços com a publicidade de empresas, apagando a cultura de cada local, levando a uma “pasteurização visual”, deixando tudo com a mesma cara.
* Cerceamento, com cada vez mais vigilância, colocação de cercas e catracas, objetivando um higienismo social.
Depois do Plano Diretor, este é mais um passo na política de “Cidade à Venda” da gestão Topázio.
No dia 08 de setembro, acontece, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública sobre este projeto de lei.
Entendemos os limites que este tipo de evento impõe para a real participação da população trabalhadora.
Mas não podemos nos calar!
Vamos nos manifestar em frente à entrada da Câmara Municipal, com faixas, cartazes e o que a sua raiva criativa permitir! Concentração às 13h.
Nossos bens comuns não são mercadoria!
Se é público, é nosso. Se é nosso, a gente defende!
Veja abaixo a listagem dos espaços que a prefeitura pretende entregar e também outras publicações que já fizemos sobre o assunto desde o ano passado, quando o projeto começou a ser ventilado na imprensa.
Em 19/03/2025: Cidade à Venda: o Plano de Desenvolvimento Turístico e a privatização dos espaços públicos de Floripa
Em 17/04/2025: Mobilize-se contra o Plano de Privatização do Turismo em Floripa
