A “Carta pela Cidade: por um Plano Diretor Participativo que não leve Florianópolis ao colapso” é um documento construído de forma colaborativa, que visa exigir o nosso direito constitucional de zelar por nosso ambiente e qualidade de vida a partir de plena participação no processo de construção do Plano Diretor de Florianópolis.
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Por que Audiências Públicas sobre um Plano Diretor, sem um Plano Diretor?
A Prefeitura está chamando a comunidade para Audiências Públicas sobre o Plano Diretor, mas não vai apresentar a minuta completa do projeto de lei com os detalhes completos da sua proposta.
A Prefeitura não queria chamar as audiências públicas nas comunidades da cidade. E quando um acordo na Justiça determinou que as audiências têm que ser feitas, a prefeitura retirou do seu site a minuta do projeto de lei com a revisão do Plano Diretor – uma “revisão” tão profunda, que ela é de fato um novo plano.
Então o que vai ser discutido nas audiências? A sociedade vai receber um diagnóstico dos bairros e da cidade, diretrizes e uma proposta muito limitada para cada bairro. Mas não vamos ter a oportunidade de conhecer, e assim de opinar, sobre a proposta completa, que até pouco tempo atrás foi duramente defendida pela Prefeitura. Entenda e se manifeste!
Disponível para baixar o livro Confrontos na cidade: luta pelo plano diretor nos 20 anos do Estatuto da Cidade
Publicado originalmente no site do Professor Lino Peres. Já está disponível o livro “Confrontos na Cidade: luta pelo Plano Diretor nos 20 Anos do Estatuto da Cidade”, organizado e lançado pelo professor Lino Fernando Bragança Peres no dia 23 de junho. A obra, com 852 páginas, está dividida em três partes: a Parte 1 (Florianópolis) …