MAB: NOTA | 1 Ano de rompimento da barragem da CASAN em Florianópolis

A Comissão dos Atingidos da Servidão Manoel Luiz Duarte, junto com o Movimento dos Atingidos por Barragens, no dia que completa 01 ano do rompimento da barragem da CASAN, lança esta nota pública de balanço sobre o que se passou neste período por Movimento dos Atingidos por Barragens – Santa Catarina

Desde o rompimento da Lagoa de Evapoinfiltração da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), a comunidade atingida segue ainda dimensionando os prejuízos sociais, ambientais e econômicos ocorridos na região. Não se trata apenas de um acidente, mas sim de um caso grave de violação de direitos humanos e de grave impacto ambiental. Também não foi apenas uma rua atingida, mas toda a Bacia da Lagoa da Conceição. É por isso que convidamos toda a comunidade do entorno da Lagoa – e estendemos o convite a todos aqueles que se sintam parte da luta, para que levantemos a bandeira de que todos nós somos atingidos.

É a partir desse reconhecimento, de que todos somos atingidos, que pedimos um olhar cuidadoso dos órgãos responsáveis para a Lagoa da Conceição. Pleiteamos que, além da causadora do dano, outras instituições percebam sua parcela de responsabilidade na saúde da Lagoa da Conceição: Prefeitura de Florianópolis, Governo do Estado de Santa Catarina, Floram, IMA e Aresc.

Não foi fácil, mas nós conseguimos coletivamente resistir. Naquela segunda-feira, 25 de janeiro de 2021, queríamos estar iniciando mais uma semana comum em nossas vidas. Porém, trágica e repentinamente, nossas casas foram invadidas por milhões de litros de esgoto e lama. Sofremos risco real de morte, perdemos nossos queridos animais domésticos, vimos a destruição de nossos veículos adquiridos com tanto suor, perdemos para sempre fotos de infância e pertences de valor inestimável, dentre outras tantas perdas materiais e imateriais. Contudo, necessitamos seguir em frente. E este processo não foi simples, realizamos inúmeras reuniões, ajudamos uns aos outros, contamos com a solidariedade de muitas pessoas e lutamos muito. Fomos firmes na reivindicação de nossos direitos. Enfrentamos período em que pessoas desconfiaram de nossa idoneidade, acusaram nossos parceiros de oportunistas, mas mesmo assim continuamos nossa luta. Hoje podemos afirmar orgulhosamente que a maioria das famílias atingidas da Servidão Manoel Luiz Duarte foram indenizadas pelas perdas materiais, mesmo 1 ano depois. 

Lagoa da Conceição em Florianópolis após rompimento da represa de infiltração da CASAN. Foto: NSC TV

É este o balanço que fizemos após um ano do rompimento da barragem. Depois de muita solidariedade e de apoio mútuo, podemos afirmar que o processo em linhas gerais foi justo, ainda que imperfeito, mas não pode ser lido de maneira alguma como um benefício concedido voluntariamente pela CASAN, mas sim como um resultado da organização e da luta coletiva das famílias atingidas que permaneceram solidárias e vigilantes até que o último morador fosse indenizado e assim tendo as condições para reconstruir sua vida. Isso significa dizer que não tivemos nenhum tipo de assessoria técnica durante as nossas tratativas e muitos moradores contaram apenas com a solidariedade dos vizinhos para a contabilização das suas perdas materiais e da elaboração de seus inventários, assim como a reunião de extensa documentação (muitas vezes perdida no meio da lama) para conclusão dos processos.

E seguimos em luta. Após todo o desgaste do processo de danos materiais, estamos ainda na etapa de obras na rua. A CASAN está construindo uma barragem ao final de nossa rua e ainda estamos sofrendo com transtornos em decorrência do rompimento. E é válido lembrar que uma casa não se faz só com móveis e materiais de construção. Uma casa, ou um lar, se fazem também com retratos de momentos felizes, cartas, livros, objetos de valor afetivo etc.

É essa a mensagem que queremos anunciar para toda a cidade: é na luta que conquistamos os nossos direitos. E desta maneira seguiremos até que todos os moradores terminem seus processos de indenização, bem como até que as nossas demais pautas sejam atendidas: a adoção de medidas seguras na gestão, na operação e na fiscalização da barragem que está sendo construída na Lagoa de Evapoinfiltração da CASAN, assim como permaneceremos atuantes para que ocorra a revitalização de toda a rua atingida e restauração do nosso sistema de esgotamento que ficou prejudicado. 

Neste contexto, anunciamos que sim, adoecemos, mas que juntos e unidos viemos tentando transformar essa dor em lutas e conquistas para a melhoria de vida de todas as famílias atingidas por este rompimento. Da necessidade concreta de discutir o assunto, surgiu na comunidade um coletivo de saúde, que vem construindo soluções junto aos moradores. O atendimento psicológico oferecido pela CASAN foi uma conquista desta organização, que veio somente sete meses após o rompimento, e ainda não contemplou as demandas apresentadas pela Comissão de Saúde dos moradores. 

E a nossa união fez e faz a força. A necessidade de elaboração de inventários de levantamento de materiais perdidos na lama, de busca por participação informada, por segurança, além de muitas outras demandas, nos uniram. Todos os meses desde o rompimento da barragem, realizamos ações coletivas com a solidariedade de muitos parceiros, buscando transformar a nossa dor, nossa memória, em luta. Foram exposições artísticas, atos de rua, revitalização da Servidão, horta coletiva, lives, resistência em bordado, e muito mais. E seguiremos assim, porque aprendemos que justiça só se conquista com luta e organização.

E por isso, nós, atingidos e atingidas, direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem da CASAN, unidos a diversos setores da sociedade civil, elaboramos uma pauta coletiva, pela qual estaremos reunidos em luta nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, em um ato na Avenida das Rendeiras.

O nosso grito ecoa: pela reparação integral das famílias atingidas; por medidas de recuperação social e ambiental da Lagoa da Conceição, para pesca, turismo e lazer; pela recuperação Ecológica da bancada de areia que se formou na Avenida das Rendeiras, transformando o local no memorial VERA (Valorização e Revitalização Ambiental da Lagoa); por uma Política Estadual que garanta critérios justos de reparação às populações atingidas por barragens; pelo enquadramento da estrutura que está sendo construída na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010); em solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), e aos atingidos pelos rompimentos de barragens e enchentes em diversas regiões do país; e pela reconstrução da Servidão Manoel Luiz Duarte, rua diretamente atingida pelo rompimento.

Águas para a vida e não para a Morte!

Lagoa Resiste!

Viva a Lagoa da Conceição!

Somos Todos Atingidos! 

Somos Todas Atingidas!

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