Publicado originalmente pela Rede Com a Rua, em seu instagram.
A Rede Com a Rua diz NÃO ao Decreto 28.550
O Decreto da Prefeitura de Florianópolis restringe a distribuição de refeições pela sociedade civil. Somos contra, porque:
Há mais de 3.500 pessoas em situação de rua e os serviços oficiais atendem apenas 10% dessa demanda.
A burocratização da solidariedade dificulta o acesso a alimentos de quem mais precisa.
A solidariedade é um direito garantido pela Constituição, não cabendo ao Estado limitar sua prática.
Quem vive nas ruas tem direito à cidade, sem deslocamentos forçados ou retirada de pertences.
Defendemos políticas públicas estruturantes: fortalecimento do Centro POP, dos CAPS, do SUAS e dos CRAS, moradias populares, fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Cozinhas Solidárias, Banco de Aliementos, feiras…).
Ao contrário do que a Prefeitura divulgou, as Cozinhas Solidárias não foram consultadas sobre o decreto!
Leia abaixo a nota da Rede Com a Rua:
Há em Florianópolis mais de 3.500 pessoas em situação de rua. Os serviços oferecidos pela Passarela, por limitação contratual e de espaço, atendem até 400 pessoas por refeição (pouco mais de 10% da demanda).
A Rede Com a Rua entende que muitas pessoas e Cozinhas Solidárias exercem sua solidariedade e caridade com base em princípios morais e/ou religiosos de foro íntimo. A Constituição Federal garante o exercício desse direito, não cabendo à Prefeitura ou a qualquer outro órgão estatal ingerência sobre essa prerrogativa.
Muitas pessoas em situação de rua têm dificuldade de locomoção (idosos, pessoas com alguma deficiência, pessoas com pertences, que fazem trabalhos informais…). Essas pessoas não conseguem se deslocar até a Passarela ou ao local de produção das Cozinhas Solidárias.
Muitas pessoas em situação de rua possuem animais de estimação, que representam companhia, afeto e proteção em suas vidas. Entretanto, na Passarela não existe espaço adequado para que esses animais permaneçam em segurança enquanto seus tutores realizam as refeições.
As Cozinhas Solidárias atendem não apenas pessoas em situação de rua, mas também famílias inteiras empobrecidas, que saem de suas casas em busca de refeições, já que Florianópolis possui a segunda cesta básica mais cara do Brasil.
A burocratização da solidariedade e da caridade pode desestimular a sociedade civil a realizar o importante trabalho voluntário de distribuição de refeições, reduzindo o acesso das pessoas empobrecidas a mais uma fonte de alimentos.
A Rede Com a Rua luta por políticas públicas de acesso a alimentos, em especial pelo fortalecimento do SISAN. Defendemos mais Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Cozinhas Solidárias, Bancos de Alimentos e Feiras, entre outros instrumentos.
Somos contrários a qualquer medida que implique deslocamento forçado de pessoas. Quem já não possui uma moradia tem direito à cidade e a permanecer nos espaços que considerar adequados, sem que ela ou os seus poucos pertences sejam retirados.
Por fim, a Rede Com a Rua defende que a Prefeitura de Florianópolis adote todas as medidas elencadas na ADPF 976 do STF, implementando políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua.
A Rede Com a Rua seguirá lutando para que ninguém passe fome em nossa cidade.
Florianópolis, 26 de Setembro de 2025.