Publicado originalmente no site do Coletivo Ecolhar
Na tarde do sábado, dia 12/09, a partir das 15h, mais de 40 pessoas se reuniram diante dos pórticos do projeto da HABITASUL, nas laterais da pista da Estrada Francisco Arcanjo Grillo, protestando contra a implantação do mega projeto imobiliário PEU JURERÊ IN, do Grupo HABITASUL.
Trata-se de um projeto urbanístico do tipo ‘PEU’ – Plano Específico de Urbanização, que foi proposto em cima de um zoneamento urbano ‘AUE’ – Área de Urbanização Especial, estabelecido no Plano Diretor anterior e retificado pelo último PD – a LC 739/23. Esse tipo de projeto ‘especial’ não respeita as regras dos demais zoneamentos urbanos, permitindo extrapolar os limites e restrições construtivas, uma espécie de ‘pode tudo’, as tais ‘cerejas do bolo’ para a construção civil da capital, sendo que este da HABITASUL foi o primeiro apresentado, já em fins de 2023. Seguiu-se depois o ‘PEU Refúgio do Campeche’, do qual já tratamos em outras matérias, denunciado por nós também por questões dominiais.
A área a ser utilizada pelo PEU JURERÊ IN também porta a ilegalidade de concessão de terra pública na origem feita pelo Estado de SC, da mesma forma como o PEU REFÚGIO DO CAMPECHE, e da mesma forma como se deram as apropriações ilegais sobre a planície do Pântano do Sul, caso denunciado em 2015, e que no dia 13/08/2026 teve sentença prolatada pelo juiz da sexta Vara de Justiça Federal, anulando as cadeias dominiais de inúmeras empresas e pessoas físicas com terras sobre a planície, revertendo-as ao domínio da União. Uma grande VITÓRIA que reportamos em postagem anterior.
Na esteira desse trágico histórico de apropriações ilegais de terras públicas sobre a Ilha de SC, nós também denunciamos as ilegalidades contidas na área destinada ao PEU JURERÊ IN junto ao MPF-SC, que naquela instituição toma seu curso formal e aponta para a apresentação de uma Ação Civil Pública à Justiça Federal, buscando, como nos casos anteriores, decretar a nulidade das cadeias dominiais das matrículas que formam o conjunto das terras abarcadas pelo projeto e destiná-las para a União, cujo domínio foi solapado no passado.
O protesto, por outro lado, somou-se a uma série de atividades anteriores: um primeiro ato no mesmo local e, na sequência, um ‘aulão’ patrocinado pelo Coletivo Ecolhar, tratando das questões ecológicas implicadas, bem como um histórico da cadeia dominial daquelas terras. A luta (resistência) continuará com outras atividades que serão realizadas doravante em torno dessa campanha para salvar essa imensa área das garras da construção civil.
Saudações ecológicas,
Coletivo ECOLHAR
NENHUMA CONCESSÃO À ESPECULAÇÃO!!
