Ato contra a destruição do IPUF e FLORAM

Ato contra a destruição do IPUF e da FLORAM

O prefeito Topázio Neto (PSD) aprovou na Câmara Municipal, à toque de caixa, uma Lei exterminadora de órgãos estratégicos para defender a Cidade de especuladores imobiliários e agressores do meio ambiente. Dentre esses órgãos, estão o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).

Além de ilegalidades e inconstitucionalidades contidas na Lei, sua tramitação se deu em Regime de Urgência e sem audiência pública. Um verdadeiro desrespeito e quebra do princípio democrático.

O IPUF foi criado em 1977 e historicamente foi uma importante instituição no planejamento da Cidade. Já a Floram, criada no início dos anos 1990, tornou-se essencial na conservação, fiscalização e licenciamento de obras com olhar na defesa do meio ambiente.

Um dos objetivos dessa famigerada Lei foi a criação de mais 133 cargos de uso político do Prefeito e vereadores da base do governo com impacto de 406 mil reais mês.

NOSSA CIDADE NÃO ESTÁ À VENDA
FORA EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS CORRUPTOS E DESTRUIDORES DE FLORIPA!

Funeral do IPUF/Floram, quinta-feira, 22. Velório na Câmara, às 10h. Sepultamento às 11h, com cortejo pelas ruas do Centro.

Entidades se manifestam em defesa do IPUF e de seus servidores e servidoras

Confira a manifestação do Fórum da Cidade e de um conjunto de entidades comunitárias, sociais e acadêmicas em defesa do IPUF, de seu papel público e de seus servidores e servidoras, enviada quinta-feira ao Prefeito Topázio Neto e ao IPUF.

NOTA DE REPUDIO E EM SOLIDARIEDADE IPUF1412022Baixar

Continuidade da análise comunitária do Plano Diretor – parte 2

Estamos na reta final de análise do Projeto de Lei Complementar 1911/2022, de revisão do Plano Diretor, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Florianópolis. Até agora, realizaram-se cinco reuniões por um Grupo de Trabalho, promovido pelo Tecendo Redes e Fórum da Cidade, e constituído por seis relatorias que dividiram o PLC em cinco blocos temáticos (títulos, capítulos e artigos). Já se cobriu a maioria dos artigos do PLC, através de plenárias, e faltam duas sessões de discussão, visando serem as últimas, as quais foram programadas da seguinte forma:

3a-feira, dia 13, à noite: 18:30h até às 22h

5a-feira, dia 15, à noite: 18:30h até às 22h

Local: SINTESPE, Praça. Olívio Amorim, Centro

O projeto proposto pela Prefeitura irá PIORAR ainda mais a atual Lei do Plano Diretor, a 482/2014, que já uma concha de retalhos pela forma como foi elaborada, mal discutida e aprovada em finais de 2013 e início de 2014, sob repressão policial e cerceamento de participação da população no plenário de votação. O que foi aprovado àquela época foi resultado de retaliação e desvirtuamento da proposta emanada pelas comunidades no processo do Plano Diretor Participativo.

Aqui se trata do futuro da cidade que está em jogo e, se estamos preocupados com ‘aquecimento global’, ‘mudanças climáticas’, etc, é bom nos preocuparmos com o que se está tramando para nosso próprio território, onde moramos, ao reforçarem esse cenário sombrio. Portanto, temos esta oportunidade ímpar de participar da história como atores e não como mero espectador(a).