Fevereiro, 2022.
A Comunidade quilombola Vidal Martins vem por meio desta carta,
denunciar a forma como o processo de titulação de nossas terras esta sendo
conduzida por parte do Estado, envolvendo diversos órgãos públicos como
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Advocacia Geral da
União (AGU), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Governo do Estado de Santa
Catarina, CASAN, dentre outros envolvidos no processo.
Cabe esclarecer que as terras demarcadas como quilombolas
pertencentes á comunidade Vidal Martins, passaram por rigoroso processo de
avaliação, resultado de um longo trabalho envolvendo á Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) e técnicos do INCRA responsáveis por esta avaliação,
culminando no Relatório Técnico RTID, principal documento legitimador de
análise para titulação de terras indígenas e quilombolas.
Porém, ao invés de seguir os passos institucionais legais para avanço da
regularização e titulação das terras quilombolas Vidal Martins, o que seguimos
presenciando é o descaso proposital por parte do INCRA, órgão responsável pela
demarcação e titulação. Diversas irregularidades seguem acontecendo ao longo
deste processo, objetivo de exposição desta carta.
- O INCRA segue com seu corpo técnico parado e ocioso mesmo havendo
diversos trabalhos demandados pelo órgão, uma vez que a pandemia
não coloca em risco a continuidade do andamento da titulação das
terras quilombolas Vidal Martins - O decreto 4.887 da constituição federal de 1988 deixa claro que órgãos
públicos não tem o direito de contestar uma área pública em processo
de demarcação. Porém o INCRA/SC segue permitindo o direito de
contestação da decisão liminar que demarcam ás terras quilombolas,
para outros órgãos públicos como IMA, CASAN e Policial Ambiental,
contrapondo intencionalmente a constituição afim de inviabilizar o
processo de titulação. - Em nota enviada a Advocacia Geral da União, órgãos como CASAN, IMA
e Polícia Ambiental, seguem pedindo a suspensão do RTID pelo simples
fato de serem contrários ás análises verídicas contidas no relatório.
Esse pedido de suspensão deixa claro a má intencionalidade dos
referidos órgãos em suprimir o direito legítimo de reparação histórica
garantida pela constituição federal e tratados internacionais como a
convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). - A sede regional de Santa Catarina do INCRA segue notificando de
forma equivocada os demais órgãos públicos presentes na área do
Quilombo Vidal Martins, notificando como posseiros órgãos que, por
serem públicos, não podem assumir no processo a parte de “posseiro”.
Este “erro” de digitação nos altos do processo tem gerado análisesdivergentes da realidade, proporcionando direito de contestação para
órgãos públicos que não possuem esse direito, apenas poderiam exigir
medidas de conciliação por haver interesse público na área citada.
Apenas esta medida já tem gerado um prolongamento desgastante no
processo, que já poderia estar considerado como encerrado no sentido
de encontrar uma conciliação que favorecesse ambas as partes. - Nos autos do processo, órgãos como IMA seguem denunciando a
comunidade como incapaz de garantir a sustentabilidade deste
importante espaço de preservação. É de conhecimento amplo que os
territórios das comunidades quilombolas e indígenas são os territórios
mais preservados, sendo fruto de diversos estudos culminando em
centenas de artigos científicos esclarecendo a capacidade e interesse
destas comunidades em garantir a exploração sustentável e a
preservação do meio ambiente.
Cabe pontuar que a comunidade quilombola Vidal Martins, sempre deixou
claro seu interesse em garantir uma medida de conciliação para o encerramento
deste processo administrativo, entendendo que os órgãos hoje presentes no
Parque Estadual do Rio Vermelho do Quilombo Vidal Martins cumprem papel
importante para a sociedade de Florianópolis, não sendo de interesse da
comunidade a supressão e eliminação destes prestadores de serviços para a
sociedade.
Por fim cabe denunciar que qualquer medida de decisão que envolva o
território quilombola Vidal Martins e as famílias da comunidade Vidal Martins,
deve ser comunicada e consultada a comunidade. Diversas tratativas e decisões
seguem em andamento sem nenhuma consulta com a comunidade quilombola
Vidal Martins, mostrando além de desrespeito, má índole no andamento do
processo de forma a excluir e desfavorecer a comunidade.
Desta forma, convocamos todo conjunto da sociedade civil, apoiadores e
apoiadoras do Quilombo Vidal Martins, a ser fazer presente em nosso ato
REIVINDICANDO A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO na próxima
quarta-feira, dia 09 de março ás 9:00 da manhã em frente á sede regional do
INCRA/SC, Beira Mar Continental.
“Nenhum quilombo a menos: Titulação Vidal Martins, JÁ!”
Associação Remanescente do Quilombo Vidal Martins.
