Publicado originalmente no site do Instituto Cidade e Território.
Lino Peres – presidente do ITCidades
Ao longo dos anos, tenho denunciado, como professor, pesquisador e vereador (2013-2020), as consequências da ausência ou insuficiência de ações efetivas por parte das administrações, em especial na capital catarinense, para enfrentar as consequências das frequentes (cada vez mais) intempéries como a desta quinta-feira (16).
Os planos diretores de 2014 e 2023, alterados e impostos sem efetiva participação popular, por César Souza Júnior e Topázio Neto, abriram as condições para o agravamento de alagamentos e deslizamentos nas encostas, ocorridos em vários pontos da cidade, e mais, avançaram na verticalização em áreas alagáveis, como o bairro Santa Mônica. E, para piorar, as sucessivas administrações municipais vêm sucateando a Floram, o IPUF, a Comcap e todo o sistema de fiscalização.
Segundo pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, pelo menos 100 municípios não têm infraestrutura adequada para enfrentar os desastres climáticos, que vêm aumentando principalmente na costa catarinense.
A nova realidade climática mostra efeitos em todo o país e de forma crescente. As enchentes no Rio Grande do Sul ano passado atingiram 60% dos municípios, 471 cidades, matando 172 pessoas e expulsando 600 mil de suas casas. Esta tragédia climática e social, a maior do país, sucedeu outras, como em Blumenau (1983 e outras mais recentes). As chuvas atingiram níveis dramáticos em 2010, com deslizamentos no Morro do Bumba, em Niterói, matando 48 pessoas, e, em 2020, verificou-se que famílias atingidas ainda não haviam recebido as moradias prometidas pelas autoridades. As chuvas também atingiram níveis históricos em várias cidades da Bahia, em 2021, com 20 mortos em Vitória da Conquista. Dois anos depois, em 2023, a tragédia foi em São Sebastião, costa norte paulista, com 40 mortes e centenas de famílias sem suas casas.
No meu programa semanal “Cidade Coletiva”, do Portal Desacato, entrevistei vários especialistas no tema das mudanças climáticas, como a doutoranda e socióloga Rita de Cássia Dutra e o biólogo e professor Paulo Horta. Eles observaram que as ações das prefeituras e governos estaduais são pontuais e não sistêmicas e planejadas, atuando quando ocorre a tragédia e não dispondo ou não acionando mecanismos de alerta e planos contingenciais preventivos de deslocamento das populações atingidas.
Acrescenta-se a isto a tese que venho há muito tempo constatando: as ações das administrações públicas acabam reproduzindo as causas que ocasionaram as tragédias, ou seja, localizam as famílias atingidas em áreas também vulneráveis, visto o poder público ser dirigido pelo poder econômico do setor imobiliário e fundiário, e pelos setores de alta renda, que não querem a instalação de habitações de população de baixa renda em áreas urbanas valorizadas e seguras. O Estado, neste acaso, é fator de reprodução das tragédias, como assistimos no Rio Grande do Sul, com a falta de manutenção das comportas de contenção do Rio Guaíba em Porto Alegre, fato que técnicos vinham denunciando há anos.
O que fazer? Destacamos, como orientação, algumas diretrizes de ação urgentes para planejamento prévio preventivo:
-Sistema de defesa civil equipado de forma adequada e com recursos e pessoal qualificado;
-Legislação rigorosa (e cumprida);
-Relocalização das unidades habitacionais, comerciais e de serviços das regiões vulneráveis das áreas colapsadas ou em vias de colapso para áreas protegidas e que tenham melhor localização em termos de infraestrutura e equipamentos e sem risco geológico e ambiental;
-Criação de Núcleos Comunitários Preventivos a Riscos que acompanhem o sistema de controle técnico das Defesas Civis, proposto pela socióloga Rita de Cássia Dutra.
Se estas e outras medidas não forem providenciadas, a ocorrências climáticas tenderão a aumentar e se ampliar com consequências ambientais e sociais irreparáveis.
