O coletivo Ecolhar apoia o Movimento contra o projeto do Edifício à beira mar na praia da Armação

Republicando nota de apoio do Coletivo Ecolhar, em seu site.

Estamos mobilizados contra a construção de um edifício de ‘alto padrão’, com sete andares, à beira-mar na Praia da Armação do Pântano do Sul. O empreendimento, com 92 apartamentos, está previsto para ser implantado em uma área considerada frágil e sem infraestrutura adequada. O atual Plano Diretor da capital (LC 739/23), que permite a verticalização em prédios de 7 andares em áreas específicas, valendo-se do zoneamento ‘ADI – Áreas de Desenvolvimento Incentivado’, ignorou inúmeras deliberações distritais de limitar os prédios em dois pavimentos em todos os processos de revisões de PD’s havidos anteriormente nos últimos vinte anos. Questionamos não somente a falta de infraestrutura básica, como saneamento e abastecimento de água para suportar empreendimentos como esse, mas principalmente a necessidade de planejamento urbanístico que considere o desenvolvimento ecologicamente sustentável da região, a qualidade de vida e a preservação ambiental.

Fazendo um paralelo desta situação de verticalização sem planejamento nessa região, com o que o atual Plano Diretor propõe para a área da planície inundável do Pântano do Sul -AUE (Área Urbanística Especial), categoria que permite loteamentos e projetos de edifícios de até 8 andares, há hoje a real possibilidade de a Prefeitura permitir a construção de 30 ou mais prédios deste tipo sobre a planície, o que configurará um bairro de 5.000 habitantes, maior que a população atual de Açores e Pântano do Sul reunidos.

A área da planície é alvo de dois imensos projetos urbanísticos que, somados, equivalem ao tamanho de dois ‘Jurerê Internacional’. Esta é a conexão do projeto do edifício na Armação, que abriria o precedente que os setores da construção civil e especulação imobiliária precisam para avançar no extremo sul da ilha, caso não consigamos evitá-lo.

MAPA COM PRÉDIOS SOBREPOSTOS NO TERRITÓRIO

A planície inundável do Pântano do Sul, que configura-se como uma extensa área de preservação permanente, onde incidem normas de restrição legal de uso e ocupação, estocando grandes volumes de água, reduzindo entradas abruptas de água nas áreas urbanas próximas, recarregando aquíferos essenciais para consumo urbano e ainda permanece incólume face a uma decana campanha de tenaz resistência, que em setembro próximo completará 20 anos, e que até agora conseguiu evitar o terrível cenário de urbanização que desconsidera a necessidade de preservação da área. Some-se ao nosso esforço para evitar esse desastre socioambiental no extremo sul da ilha, participando das ações desta campanha para criação de uma Unidade de Conservação na Planície Inundável do Pântano do Sul.

Assine nosso abaixo, assinado, por via deste QRCODE

A peça se vale dos atributos da natureza local (que nós em verdade estamos lutando para preservar) para vender imóveis de luxo destinados a um público de altíssima renda, maior parte vinda de longe. Seu roteiro segue uma narrativa poética, glamorosa, erotizada e impregnada de ‘maquiagem verde’, onipresente em todo esse perfil de propaganda no setor imobiliário, aqui e em outros sítios no litoral brasileiro, ao salientar a exclusividade aos futuros ricos moradores a possibilidade de usufruírem uma paisagem paradisíaca, que nós estamos lutando para preservar sem edifícios aqui no distrito. Salienta as tradições locais e facilidades logísticas de mobilidade e consumismo, tudo o que justamente todos os ricaços fazem na contramão do que se precisa fazer atualmente – menos consumo geral, menos consumo de água (que falta no verão), menos gasto em energia (vide os rotineiros apagões), menos prédios de luxo, menos lixo resultante do estilo de vida consumista, menos carrões (em trânsito já saturado), menos jet-skis e iates para afugentar baleias, menos…

SEGUE A SEQUÊNCIA DE IMAGENS DA PROPAGANDA

Para ver mais imagens dessa “pérola”, acesse o PDF completo abaixo:

Ato em defesa da FLORAM fortalecida e sem corrupção

EM DEFESA DA FLORAM
FORTALECIDA E SEM CORRUPÇÃO

📍 Ato em frente a sede da Floram – Lagoa do Peri
📅 Sexta (27/06/2025) – 09h30

Tragam faixas e cartazes e vamos juntos defender a Floram! O prefeito estará em uma celebração dos 30 anos! E nós queremos reivindicar:

POR UMA FLORAM COM 100% DOS CARGOS ATIVOS
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA TRABALHAR PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA PROTEGER NOSSA ÁGUA
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA CUIDAR DAS TRILHAS
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA RECUPERAR A LAGOA DA CONCEIÇÃO
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA PROMOVER O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA FISCALIZAR EMPREENDIMENTOS
POR UMA FLORAM FORTALECIDA PARA PROTEGER A MATA ATLÂNTICA!!!

VIVA FLORAM VIVA! 🥳🌍🌱
POR RECOMPOSIÇÃO DO SEU QUADRO FUNCIONAL JÁ! 🙌✊

Câmara Municipal promove discussão sobre conflitos fundiários em Unidades de Conservação de Florianópolis

Audiência pública promovida por uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis

Como parte desse processo, uma audiência pública foi promovida por uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, realizada no dia 17 de junho de 2025. A discussão reuniu vereadores, organizações da sociedade civil, ambientalistas, técnicos e comissionados da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e do IPUF e de proprietários de áreas sobrepostas às UCs (Unidades de Conservação).

Povo atento ao assunto tratado na audiência

A CPE foi criada para identificar e atender uma demanda desses proprietários de terras que dizem ter suas áreas sobrepostas às Unidades de Conservação e que, com isso, passam por “inseguranças jurídicas”, segundo eles, sobre seus imóveis. Embora a comissão criada diga que irá tratar sobre as Unidades de Conservação, o que ficou constatado na Audiência foi que o tema da propriedade privada prevalece diante do interesse da coletividade, na proteção dessas áreas naturais que fornecem uma série de benefícios para a população de Florianópolis e região, com a oferta de água, de ar puro, equilíbrio climático, contenção de erosão, manutenção da diversidade de fauna e flora, dentre outros. Diante disso, podemos ver a falta de conhecimentos deles da enorme importância destas áreas, na vida de todas as espécies, incluindo a humana.

Mesa da audiência em destaque

Mariana Coutinho Hennemann, Chefe do Departamento de Unidades de Conservação da FLORAM, fez uma apresentação, compartilhando a elaboração de sete planos de manejo, que estão concluídos e prontos para publicação, desde o final de 2023. O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Waltrick Rates, defendeu que a publicação dos planos de manejo poderia reduzir essas disputas judiciais e trazer previsibilidade de planejamento à gestão pública das UCs e aos moradores.

Sociedade em defesa das Unidades de Conservação

Foram feitas importantes falas em defesa da publicação dos planos de manejo das Unidades de Conservação, “garantindo que todo investimento feito na elaboração dos planos não seja inóquo”, ressaltou Juliana Puterio, técnica da FLORAM e sindicalista do SINTRASEM.

Flora Neves, membro da Rede de Turismo de Base Comunitária de Florianópolis, lembra e denuncia que, durante as alterações do Plano Diretor de 2023, diversas APPs – Áreas de Preservação Permanente do município – passaram a ser consideradas Áreas de Preservação Limitada, permitindo ocupação e uso do solo, o que coloca em risco o equilíbrio ecológico, essencial para a vida de toda à população da cidade. Muitas dessas áreas são áreas de risco, como as encostas de morros, e outras, suscetíveis de alagamentos. Além disso, a Gestão de Topázio renomeou as APPs e passou a chamá-las de ZIP – Zonas de “Interesse” de Proteção, o que para técnicos e movimento ambientalista é um grande risco para coletividade, pois essas áreas não podem ser protegidas conforme o INTERESSE do gestor, elas são áreas sensíveis e que ao ocupá-las voltamos a colocar a população em risco. 

Outro ponto, ressaltado por Simone Coelho, da associação Coletivo UC da Ilha, é que a FLORAM vem sendo sucateada ano após ano, desconsiderando que uma das principais funções deste órgão é a manutenção e proteção das Unidades de Conservação, e que, por isso, o fortalecimento dele é uma necessidade urgente. Hoje, dos 100 cargos que deveria ter esta Fundação, apenas 30 estão ocupados (16%).

A Vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) denunciou, também, que a CPE nem deveria existir, sendo que a Câmara Municipal já tem uma Comissão que deveria tratar do tema, que é a Comissão Parlamentar do Meio Ambiente. Para a vereadora, tampouco os vereadores que compõem esta CPE tem condições técnicas de questionar o trabalho técnico, feito durante 2 anos, da construção dos Planos de Manejo, inclusive com a participação social, prevista no SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Gert Schinke, ambientalista e pesquisador, pergunta se os terrenos desses proprietários, que estão questionando os limites das Unidades, foram, de fato, adquiridos legalmente ou se não fazem parte de um processo histórico de apropriação e vendas ilegais de terras públicas, em Florianópolis, como muitos casos, que já foram provados que o são no município.

A audiência, pelo que foi constatado, foi estrategicamente planejada pelo Presidente da Comissão, Vereador Rafinha Lima, para que todos que quisessem se pronunciar a respeito dos seus direitos de propriedade tivessem mais tempo (1h30), do que os que estão lutando para preservá-las (meia hora).

Próximos passos da Comissão

Segundo o Presidente da CPE, vereador Rafinha Lima (PSD), o próximo passo é a realização de reuniões técnicas com a FLORAM, para conhecer melhor cada unidade de conservação e seus conflitos fundiários, e, se necessário, novas audiências temáticas. O vereador também solicitou ao Executivo que não publique novos atos sobre as UCs até a conclusão dos trabalhos da CPE. Nesse caso, está se apropriando de uma função que não é da Câmara de vereadores, pois interfere no direito legal que a Prefeitura e a FLORAM tem como gestoras da política ambiental do município. 

Os coletivos socioambientais e ativistas presentes na audiência seguirão empenhados em contrapor a ideia de que as propriedades privadas sejam beneficiadas em detrimento do bem comum de toda população de Florianópolis, acompanhando de perto todos os trabalhos da CPE.

Edição da gravação da Audiência

A primeira parte da audiência foi disponibilizada no canal oficial da Câmara Municipal de Florianópolis, em 17/06, sendo que o vídeo não continha as falas das pessoas presentes que criticaram o objetivo da audiência, e como ela foi organizada. Uma segunda gravação editada foi disponibilizada em 18/06, mas contou apenas com o áudio da audiência.

parte 1, editada:

parte 2, editada, apenas áudio: