Comunidade do Sambaqui convida para ato na Praia do Toló neste sábado, 12/04 às 15:30.
A luta é contra a construção de um hotel para ricos, em área de 7 mil metros quadrados, sendo boa parte em Área de Preservação Permanente (APP), portanto ilegal e irregular. A comunidade denuncia o corte de vegetação nativa e o imenso “rombo” no morro que a construção já causou. O hotel faz parte de uma rede hoteleira pertencente a fundos de investimento bilionários sediados nos EUA.
Será um café da tarde coletivo, com mesa compartilhada na praia, e música ao vivo!
A obra foi embargada recentemente, devido à pressão da comunidade. Mas a presença do povo é importante, não só para marcar a recente vitória, mas também para ampliar a luta.
• O Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM, e as lideranças da Ocupação Marielle Franco, reforçam o CONVITE aos moradores da comunidade e do Maciço do Morro da Cruz, lideranças das ocupações urbanas da Região Metropolitana, em especial aos apoiadores solidários e militantes, para participarem deste momento histórico de assinatura do Contrato de Início de Obras do Conjunto Habitacional Complexo Caeira “MARIELLE FRANCO”, com a construção 184 apartamentos.
• Estes apartamentos serão para famílias da comunidade MARIELLE FRANCO, devidamente cadastradas, sendo que, ao final, serão também contempladas mais 40 destas famílias, através do REURB da área ocupada, como definido no Acordo Judicial, que contou com a participação da Defensoria Pública Estadual e do Instituto Gentes Direito IGENTES.
• Juntos e na presença do Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, representantes da CEF-Caixa Econômica Federal e Prefeitura, venha celebrar a Vitória da Resistência do Povo, 8 anos de Luta pelo DIREITO À MORADIA POPULAR da Ocupação Marielle Franco, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, MCMV-FAR Fundo Residencial do Governo LULA.
• A assinatura do contrato ocorrerá nesta quinta-feira 10/04/2025, as 15h30, na Rua Transcaeira (ao lado do NEIN Evandro de Sousa Maciço do Morro da Cruz) no alto da Caieira do Saco dos Limões Florianópolis
Sua presença é importante, contamos com você!!!
MORADIA POPULAR é direito social fundamental, da dignidade humana, assegurado no artigo 6 da Constituição Federal 1988 !!
Nota pós publicação: recebemos por whatsapp a informação de que o evento foi transferido para o Auditório da Prefeitura:
“Em virtude da chuva, a assinatura da Ordem de Serviço do Complexo Habitacional Caeira foi transferida para o auditório da Prefeitura de Florianópolis, localizado na Rua Conselheiro Mafra nº656. O evento será realizado no mesmo horário, às 16h.”
Nota originalmente publicada no instagram da Associação de Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente do Ibama e ICMBio em SC, no dia 04/04/25.
Qual o problema?
Primeiramente é dever do Estado proteger o meio ambiente e oferecer uma sadia qualidade de vida à todas as pessoas. A questão é que com a concessão o foco destes espaços pode deixar de ser conservação e ser priorizado a exploração dos atrativos, focando apenas no lucro.
O ICMBio tem uma série de experiências nesses formatos, algumas positivas, outras que não deram certo. Justamente por isso, vale ter atenção aos contratos e como irão ocorrer essas concessões. Será que se buscará manter o envolvimento das comunidades locais, que atuam na oferta de serviços turísticos, garantindo a manutenção da cultura e valorização econômica e social das famílias que vivem no entorno dessas unidades de conservação? São aprendizados que temos colhido ao longo desses anos.
A concessão dos serviços pode restringir o acesso de boa parte da população que utiliza esses espaços para lazer.
O exemplo dos Parques Nacionais: Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (RS e SC) é um dos que tem nos feito refletir sobre como se dão essas concessões. O preço para entrada, alimentação e estacionamento ficou inacessível e não há garantias que as comunidades e cultura local fossem valorizadas na oferta de guiagem, alimentação e artesanato, por exemplo.
Por isso defendemos cada vez mais que os “Planos de desenvolvimento Turístico” sejam construídos priorizando a conservação, a inclusão social e a participação popular.
