Esta manhã a justiça acatou o pedido de vereador@s do PSOL, que entraram com um mandato de segurança contra a criminosa tentativa da Prefeitura de realizar a “continuação” da audiência pública do plano diretor, em pleno dia útil, entre o natal e o ano novo (hoje, dia 27/12).
Esta mobilização jurídica, que envolveu diversos atores políticos e movimentos sociais da cidade, resultou na suspensão da audiência, e portanto uma primeira vitória para a intensa luta que vem sendo travada em diversas frentes, institucionais, informacionais e sociais.
Devemos celebrar esta vitória da luta popular. Mas seguiremos atent@s! Nos primeiro dias de janeiro a Prefeitura deve retomar seus planos e precisamos estar organizadas para questionar as mudanças que vêm sendo propostas!
Se informe e acompanhe a discussão! Nada sobre nós sem nós! Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
Semana passada a Prefeitura começou uma espécie de teatro da participação popular na revisão do Plano Diretor. Em uma audiência pública de apenas 4h, no dia 17 de dezembro, apresentaram na ALESC uma reprise do que havia sido exposto na coletiva de imprensa. Porém muito mais tensa, pois na plateia estavam movimentos sociais e pessoas indignadas com o verdadeiro “patrolaço” que Gean, ausente no evento, está promovendo contra a participação popular.
A audiência foi turbulenta e desorganizada. Foi negado aos participantes o direito a levantar questões de ordem. Em diversos momentos faixas e cartazes foram levantados, demonstrando a insatisfação popular. Sequer o procedimento de ordem das falas foi esclarecido, sendo que muitas pessoas ficaram sem direito à fala. Esta audiência como foi proposta, às vésperas do natal, já era uma fraude, pois ignorou totalmente o tempo necessário para um amplo e real debate. Deveriam ser feitas ao menos 13 audiências públicas, uma em cada distrito da cidade, com uma metodologia que contemple os anseios de cada comunidade.
Uma pequena amostra dos absurdos ditos pela Prefeitura na audiência
Pois não satisfeita em já ter passado vergonha em dar inicio a esta farsa, a Prefeitura decidiu marcar uma continuação daquele teatro malfeito, escolhendo o dia 27/12, às 15h, na semana entre o natal e o ano novo. Marcada na Câmara Municipal, que está de recesso, em uma cidade turística, onde boa parte da população vai estar trabalhando ou aproveitando o descanso com suas famílias.
A atitude da Prefeitura é um verdadeiro escárnio contra a população. Não querem que o povo participe do plano diretor, assunto tão importante para quem vive na cidade. Querem que o plano seja revisto a toque de caixa, em um debate esvaziado, só com o clubinho dos seus: alguns setores empresariais da construção civil e especulação imobiliária que terão seus interesses próprios atendidos nesta revisão.
É por isso que estamos convidando para uma nova manifestação contra a realização desta audiência. O ponto de encontro é às 14h em frente à Câmara Municipal de Florianópolis. Leve cartazes e faixas denunciando mais este golpe e exigindo as 13 audiências públicas nos distritos. E lembre: Use máscara e álcool 70!
Sabemos que nem todas as pessoas que se importam com o futuro da cidade poderão estar presentes, pois é uma época complicada para muit@s de nós, que nem sequer estão na cidade. De toda forma, compartilhe sua indignação conversando com as pessoas próximas, e divulgando nas redes mais esse ato autoritário e mafioso da Prefeitura.
Nada sobre nós sem nós! Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
Chamado para manifestação no dia 17/12 por participação popular no plano diretor
Um Plano Diretor (PD) serve para orientar o planejamento da cidade visando o bem coletivo de seus habitantes e o equilíbrio ambiental. Por isso, precisa ser discutido nos bairros, com calma, entre as pessoas que serão afetadas diretamente pelas mudanças.
Duas semanas atrás a Prefeitura marcou uma única audiência pública de apenas 4h no dia 17 de dezembro para “apresentação” da proposta de alteração do plano para a sociedade.
Esta audiência como foi proposta, às vésperas do natal, a qual consideramos uma fraude, pois desconsidera totalmente o tempo necessário para um amplo e real debate. Também priva os moradores de cada bairro a oportunidade de debater com suas organizações locais o que imaginam para cada região. 4h não são suficientes para a cidade inteira discutir um Plano Diretor.
Pressionados pelo povo, ontem o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), comentou na mídia comercial sobre a possibilidade de ocorrerem outras 5 audiências (Sul, Leste, Norte, Centro e Continente). Mas com um prazo bem curto de divulgação (15 a 20 dias) e realizadas no inicio de fevereiro, época onde sabemos que serão esvaziadas de participação popular, pois o povo está trabalhando envolvido com a temporada turística.
A cidade tem 13 distritos. Portanto exigimos pelo menos 13 audiências públicas, uma em cada distrito, e prazos e uma metodologia que garanta uma real participação popular. Não queremos participação de fachada! Chega de lorota Prefeito!
Entendemos que este PD a toque de caixa serve aos interesses locais e até internacionais de setores que fomentam a especulação imobiliária, como empresas da construção civil, que financiam campanhas eleitorais e não encontram limites para sua ganância e expansão. É mais uma etapa deste verdadeiro “leilão”, feito sem transparência e colocando à venda nossa terra, mar, flora, fauna e o direito de viver em uma cidade mais democrática, preparada para as mudanças climáticas, ambientalmente e economicamente mais justa, transformando a prefeitura num balcão de negócios.
Por isso, convidamos todas as pessoas que tem compromisso com o futuro da nossa cidade para participarem da manifestação nesta sexta, com concentração às 17h, em frente a ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Levem cartazes e faixas exigindo audiências públicas no seu bairro e cobrando as 13 audiências. E lembre: Use máscara e álcool 70!
Participação popular não é assistir passivamente a exposição do que já vem pronto pelos administradores públicos, mas, sim, construir coletivamente a cidade que queremos.
Essa boiada não pode passar!
Nada sobre nós sem nós!
Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
Tecendo Redes, Articulação de coletivos socioambientais da grande Florianópolis
