Audiência pública sobre o Relatório de Impacto Ambiental da Marina da Beira-Mar Norte

MARINA TEM QUE SER PÚBLICA! PARTICIPE DA AUDIÊNCIA NESTA SEGUNDA (24) NA ALESC

📣 Mais uma vez, a gestão Gean/Topázio atropela o debate público para propor obras de grande impacto sem conversar com a população. Desta vez, o atropelo é para construir uma marina quase totalmente PRIVADA e voltada para a elite ao longo da Beira-Mar Norte. A obra avança 300 metros no mar para acomodar embarcações. A Audiência Pública para apresentar e discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento será nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com início às 19 horas.

💸 Naquela localização, a obra irá causar impacto no trânsito, que já está saturado, e aumentar a poluição ambiental. E todos pagam a conta, porque o empreendimento também vai precisar de recursos públicos.

🚣🏾‍♀️ Marinas são importantes como alternativa de transporte, mas não no local onde a Prefeitura quer fazer, e nem para atender prioritariamente os interesses privados.

Há muitos anos se debate a necessidade de marinas, mas públicas, articuladas como a rede de transporte terrestre, em área onde o impacto ambiental seja menor. Tem muito projeto bom usando, por exemplo, o Aterro da Baía Sul, que hoje está abandonado, mas a Prefeitura ignora outras alternativas.

🚨 Por isso, convidamos a população a participar da Audiência e debater o empreendimento. Mobilize-se!

Material complementar sobre a Marina no site do Movimento Ponta do Coral 100% Pública.

Marcha da Moradia por Despejo Zero

Dia 24/10 ocorre a marcha da Moradia por Despejo Zero! Ocupações, comunidades e famílias ameaçadas de Despejo estarão se movimentando para evitar o fim da ADPF que cai em 31 de outubro.

Em Santa Catarina são mais de 3 mil famílias ameaçadas só na Grande Florianópolis, e até o momento nenhum programa habitacional para essas pessoas. São mulheres, homens, muitas crianças e idosos que podem ir para a rua de um dia para o outro.

Por isso é importante apoiar a mobilização das ocupações e lutar por moradia popular e pelo Fora Bolsonaro!

Associações comunitárias entregam denúncia sobre o Processo de Revisão do Plano Diretor à Câmara de Vereadores de Florianópolis

Denúncia entregue à câmara da vereadores, sobre o processo de revisão do plano diretor
Denúncia entregue à câmara da vereadores, sobre o processo de revisão do plano diretor

No dia 26 de setembro de 2022 foram entregues à Câmara de Vereadores de Florianópolis documentos que denunciam as diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas ao longo do processo de Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. O documento, assinado por 8 entidades de diferentes regiões da cidade e por um conselheiro da região sul da ilha, cobra que a casa suspenda a tramitação do processo de revisão do Plano Diretor e instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos.

índice do documento da denúncia
Índice do documento da denúncia

Entre as denuncias apresentadas esta a contratação da FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) com dispensa de licitação, sem justificativa, por R$ 149.220,00, apresentando falhas na prestação do serviço para a sociedade, em sua responsabilidade de organizar o material produzido durante as audiências públicas.

As entidades também denunciam falhas graves no processo de revisão, como a ausência de oficinas nas comunidades; falta de mapas, cartogramas e tabelas, descarte de propostas da população, manipulação de dados, negativas em entregar documentos públicos (falta de transparência), violação do regimento interno do Conselho da Cidade, entre outras diversas irregularidades e ilegalidades, apresentadas em um documento de 45 páginas e 4 anexos que somam mais de 1000 páginas.

O documento ainda faz uma linha do tempo do processo de Revisão do Plano Diretor, ao qual a Prefeitura tentou aprovar ainda em 2021, violando o Estatuto da Cidade, sendo obrigada este ano a realizar audiências públicas através de um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina, ao qual as comunidades denunciam não estar sendo cumprido pela Prefeitura.

A minuta do projeto de lei foi entregue pelo Prefeito Topázio Neto (Republicanos) à Câmara de Vereadores no dia 22/09, em uma sessão extraordinária que foi alvo de protestos por parte de movimentos sociais e associações comunitárias, que questionam a falta de participação popular no processo, denunciando que a minuta entregue à Câmara não foi debatida com as comunidades que participaram das audiências públicas. Vereadores da oposição também questionaram a quebra do regimento interno por parte do presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSB), que violou o regimento ao chamar a sessão sem definir uma ordem do dia.

Seguem, na íntegra, os documentos da denúncia e seus anexos: