Para promover o debate sobre o Plano Diretor será realizada na UFSC no dia 23 de Setembro a primeira Conferência Popular da Cidade, com o tema “A Ciência que precisamos para a Cidade que queremos”.
O objetivo é reforçar a necessidade de buscarmos em conjunto enquanto sociedade um planejamento que privilegie modelos de urbanização que preservem a saúde dos ambientes naturais e a qualidade de vida da população, em um debate aberto ao público, envolvendo comunidade, movimentos sociais, UFSC, IFSC e UDESC.
Local: Na UFSC, campus Trindade, auditório Garapuvu.
O avanço das discussões relacionados ao plano diretor na cidade de Florianópolis trazem para a UFSC a necessidade de ouvir as demandas da comunidade, e de apresentarmos o atual estado da arte considerando as necessárias balizas socioambientais e urbanísticas impostas pelo nosso território que começa sua trajetória no século 21.
As crises climática e da biodiversidade, em conjunto com as vocações socioeconômicas do nosso município relacionadas a Tecnologia da Informação, Turismo, Pesca e Maricultura, reforçam a necessidade de buscarmos um planejamento que privilegie modelos de urbanização que preservem a saúde dos ambientes naturais e a qualidade de vida da população.
Formato:
A presente conferencia será organizada em quatro momentos:
Um primeiro com a composição da mesa de boas vindas que seria composta por nossa reitoria e por convidados do IFSC e UDESC.
No segundo momento planejamos compor mesa com representantes da comunidade que apresentarão o histórico do processo de discussão/construção do plano diretor e suas reivindicações para o município.
No terceiro momento, docentes e técnicos da nossa instituição e instituições parceiras apresentarão o cenário atual e soluções técnicas para um planejamento resiliente.
No quarto e derradeiro momento será aberto para discussão e participação da comunidade em geral para debate e consolidação de documentos que já estão sendo produzidos pela própria comunidade.
Participe da manifestação no dia 22, por um Plano Diretor realmente participativo que não nos leve ao colapso
A Prefeitura de Florianópolis inaugurou uma nova fase na farsa do processo de revisão do Plano Diretor, apresentando a minuta via YouTube, sem a participação da população, ao qual foi relegado o papel de mera espectadora, podendo interagir apenas por um formulário de perguntas online (já encerrado).
Segundo entidades comunitárias, a minuta entregue pela Prefeitura é muito próxima do texto apresentado em dezembro de 2021, quando sequer haviam iniciado as audiências públicas. Como ficam as demandas levantadas pela população que pode participar das 14 audiências, conseguidas na justiça? De que serviram as audiências se a Prefeitura não incorporou na minuta as vozes de quem vive a cidade?
Graves denúncias feitas em agosto mostram que o processo está viciado deste o inicio, com indícios de acúmulo ilegal de funções, assédio dentro dos órgãos públicos e favorecimento de empresários na elaboração do Plano Diretor. É ano eleitoral, Gean é candidato ao governo do Estado e a Prefeitura pretende aprovar este plano o mais rápido possível para vender a nossa cidade, rifando nossa natureza e qualidade de vida para atender aos interesses de uma minoria de endinheirados.
Não existe participação popular sem povo! Por isso estamos chamando uma manifestação para exigir que a Prefeitura e o MPSC suspendam este plano, retomando somente após acatar as demandas das comunidades, que por meio de um documento assinado por 50 entidades e entregue ao MPSC em agosto exigem que sejam feitos debates com a população sobre a minuta, com nova metodologia e um calendário sem atropelos.
A manifestação será no dia 22/09* com concentração às 13:30 em frente à catedral, no centro da cidade. Leve faixas, cartazes e batuques. Seguiremos em caminhada pelo centro até o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Campos Salles), para denunciar a venda da cidade e exigir nosso direito de participar do Plano Diretor!
Façamos primavera, na defesa de uma cidade inclusiva, para todos seres vivos!
Processo sincero de revisão do Plano Diretor de Florianópolis
Debates sem povo sobre a minuta
A Prefeitura de Florianópolis deu inicio ontem, dia 27 de Agosto, a uma nova fase da revisão do Plano Diretor. Foi divulgada a minuta, com a proposta concreta das alterações. Em um vídeo transmitido via YouTube e na TV Câmara, os representantes da Prefeitura fizeram a apresentação de trechos da minuta e suas considerações. A única forma de interação permitida ao cidadão foi um formulário de perguntas online, que a Prefeitura afirma que serão respondidas até o dia 02 de setembro.
Apresentação da minuta foi realizada por representantes da Prefeitura neste último sábado
Foram mais de 8 horas de uma conversa descontraída, onde foi reforçada a total normalidade do processo e a “ampla participação popular”. Em nenhum momento foi citado, por exemplo, que as 13 audiências públicas distritais só foram realizadas por força da lei, através de uma ação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Também não foi feita menção às divergências, que a maioria da população presente nas audiências expressou em relação às propostas da Prefeitura.
Reportagens trazem denúncias de conflito de interesses e ameaças na revisão do Plano Diretor
O Cotidiano UFSC, projeto de extensão e portal de notícias do curso de Jornalismo da UFSC tem elaborado reportagens sobre o Plano Diretor. A mais recente, publicada no dia 22/08 revela que documentos enviados ao MPF e MPSC mostram indícios de acúmulo ilegal de funções, assédio dentro dos órgãos públicos e favorecimento de empresários na elaboração do Plano Diretor.
A reportagem expõem que em 2020, a campanha eleitoral de Gean Loureiro, atual candidato a governador (pelo União Brasil), para seu segundo mandato como prefeito foi financiada inteiramente por empresários do ramo da construção civil.
Até agora a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto, e a mídia local (NSC e ND) sequer citou tão graves denúncias em suas notícias.
O cotidiano UFSC também resgatou o histórico conturbado da revisão do Plano Diretor, e o apresentou na forma de uma linha do tempo nas redes sociais:
Linha do Tempo do Plano Diretor
Sociedade exige debater a minuta e apresenta contrapropostas de metodologia e calendário
Apesar de a Prefeitura continuar atropelando o processo, buscando aprová-lo o mais rápido possível, parte da sociedade continua mobilizada para exigir efetiva participação popular.
No dia 15/08 foi entregue ao Ministério Público de Santa Catarina e à Defensoria Pública um documento elaborado pelo Fórum da Cidade com uma proposta completa de metodologia para dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor. O documento, assinado por 50 entidades da sociedade civilização, propõe diversas etapas que devem se seguir a partir da divulgação da minuta de revisão por parte da Prefeitura (a partir de 27/08).
A metodologia prevê um período para que a sociedade organizada possa estudar os documentos disponibilizados (20 dias), a realização de 19 Debates/Reuniões Distritais e abertura de Consulta Pública sobre a minuta de revisão, além da realização de uma Conferência Final com a população, antes da entrega do documento para a Câmara de Vereadores.
Proposta de Metodologia para efetiva Participação Popular
De forma semelhante, o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina, divulgou no dia 22 de agosto um documento contendo contribuições e recomendações para a revisão do Plano Diretor, destacando diversos aspectos presentes no Estatuto da Cidade, lei federal que estabelece diretrizes gerais na elaboração dos planos diretores, que não estão sendo cumpridas no processo de revisão atual.
Embora a Prefeitura continue tentando atropelar o processo para aprová-lo ainda neste ano eleitoral, o fato é que a luta das comunidades segue viva, para incluir o povo nos debates, e fazer valer o nosso direito de participar no planejamento e na gestão da cidade em vivemos.
