Processo sincero de revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Debates sem povo sobre a minuta

A Prefeitura de Florianópolis deu inicio ontem, dia 27 de Agosto, a uma nova fase da revisão do Plano Diretor. Foi divulgada a minuta, com a proposta concreta das alterações. Em um vídeo transmitido via YouTube e na TV Câmara, os representantes da Prefeitura fizeram a apresentação de trechos da minuta e suas considerações. A única forma de interação permitida ao cidadão foi um formulário de perguntas online, que a Prefeitura afirma que serão respondidas até o dia 02 de setembro.

Apresentação da minuta foi realizada por representantes da Prefeitura neste último sábado

Foram mais de 8 horas de uma conversa descontraída, onde foi reforçada a total normalidade do processo e a “ampla participação popular”. Em nenhum momento foi citado, por exemplo, que as 13 audiências públicas distritais só foram realizadas por força da lei, através de uma ação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Também não foi feita menção às divergências, que a maioria da população presente nas audiências expressou em relação às propostas da Prefeitura. 

A atividade marca a abertura do Ciclo de Debates sobre a minuta no âmbito do Conselho da Cidade. A minuta não será debatida em audiências com as comunidades, cujo único espaço para questionamentos é o formulário citado anteriormente. Ou seja, a população não terá um espaço apropriado para discutir com o poder público sobre as demandas levantadas nas audiências em que participou. Associações já denunciam que a minuta apresentada pela Prefeitura é muita parecida com a de dezembro de 2021, quando a Prefeitura tentou aprova-la em uma única audiência às vésperas do natal.

A discussão se dará junto ao Conselho da Cidade, composto por representantes da sociedade civil. Entretanto o Conselho da Cidade não representa de forma equilibrada os interesses da sociedade, sendo 40% da composição indicada pelo Prefeito, e notória a forte influência política de diversas entidades empresariais e ONGs, como o Floripa Amanhã e o Movimento Floripa Sustentável, que defendem os interesses da construção civil e da especulação imobiliária.

Reportagens trazem denúncias de conflito de interesses e ameaças na revisão do Plano Diretor

O Cotidiano UFSC, projeto de extensão e portal de notícias do curso de Jornalismo da UFSC tem elaborado reportagens sobre o Plano Diretor. A mais recente, publicada no dia 22/08 revela que documentos enviados ao MPF e MPSC mostram indícios de acúmulo ilegal de funções, assédio dentro dos órgãos públicos e favorecimento de empresários na elaboração do Plano Diretor.

A reportagem expõem que em 2020, a campanha eleitoral de Gean Loureiro, atual candidato a governador (pelo União Brasil), para seu segundo mandato como prefeito foi financiada inteiramente por empresários do ramo da construção civil.

Até agora a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto, e a mídia local (NSC e ND) sequer citou tão graves denúncias em suas notícias.

O cotidiano UFSC também resgatou o histórico conturbado da revisão do Plano Diretor, e o apresentou na forma de uma linha do tempo nas redes sociais:

Sociedade exige debater a minuta e apresenta contrapropostas de metodologia e calendário

Apesar de a Prefeitura continuar atropelando o processo, buscando aprová-lo o mais rápido possível, parte da sociedade continua mobilizada para exigir efetiva participação popular.

Nas ruas, as comunidades do Sambaqui, Santo Antônio e Cacupé realizaram juntas uma manifestação no dia 6 de Agosto na SC-401, entregando panfletos e uma carta que as comunidades elaboraram, de repúdio ao processo. Dia 13 de Agosto foi a vez da comunidade do Campeche se mobilizar, seguindo em passeata pelas ruas do bairro e demonstrando indignação em frente a uma obra autorizada pela Prefeitura, em cima de uma olho d’água.

Protesto da comunidade de Santo Antônio, Sambaqui e Cacupé na SC401

Dia 12 de agosto, no fechamento da consulta pública, foi entregue para a Prefeitura o documento chamado “Carta pela Cidade: por um Plano Diretor Participativo que não leve Florianópolis ao colapso“, assinado por 36 coletividades e 2292 pessoas na forma de um abaixo-assinado. O documento exige que a Prefeitura suspenda o processo de revisão, e só o retome após apresentar amplos estudos técnicos e garantir a efetiva participação popular para sua continuidade.

No dia 15/08 foi entregue ao Ministério Público de Santa Catarina e à Defensoria Pública um documento elaborado pelo Fórum da Cidade com uma proposta completa de metodologia para dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor. O documento, assinado por 50 entidades da sociedade civilização, propõe diversas etapas que devem se seguir a partir da divulgação da minuta de revisão por parte da Prefeitura (a partir de 27/08).

A metodologia prevê um período para que a sociedade organizada possa estudar os documentos disponibilizados (20 dias), a realização de 19 Debates/Reuniões Distritais e abertura de Consulta Pública sobre a minuta de revisão, além da realização de uma Conferência Final com a população, antes da entrega do documento para a Câmara de Vereadores.

Proposta de Metodologia para efetiva Participação Popular

De forma semelhante, o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina, divulgou no dia 22 de agosto um documento contendo contribuições e recomendações para a revisão do Plano Diretor, destacando diversos aspectos presentes no Estatuto da Cidade, lei federal que estabelece diretrizes gerais na elaboração dos planos diretores, que não estão sendo cumpridas no processo de revisão atual.

Embora a Prefeitura continue tentando atropelar o processo para aprová-lo ainda neste ano eleitoral, o fato é que a luta das comunidades segue viva, para incluir o povo nos debates, e fazer valer o nosso direito de participar no planejamento e na gestão da cidade em vivemos.

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