Comunidade da Fortaleza da Barra questiona instalação de torre de telecomunicação

FORA ANTENA: COMUNIDADE DA FORTALEZA DA BARRA QUESTIONA INSTALAÇÃO DE TORRE DA NEXUS TELCOM BRASIL S.A. E COBRA TRANSPARÊNCIA

Publicada originalmente no instagram de jub8arte e Projeto Felizão

Moradores da Fortaleza da Barra, em Florianópolis, seguem mobilizados em torno do movimento Fora Antena. A comunidade questiona a instalação de uma torre de telecomunicações de 40 metros, da empresa Nexus Telecom Brasil S.A. em uma área de alagamento, com possível impacto no patrimônio comunitário, histórico e paisagístico do Dólmen da Oração; e pede transparência sobre o processo de licenciamento e autorizações da obra.

Ao longo dos últimos meses, um dossiê foi construído coletivamente, reunindo documentos públicos, protocolos administrativos, manifestações encaminhadas a órgãos de fiscalização, registros fotográficos, pesquisas técnicas e relatos da comunidade.

Entre as principais preocupações apresentadas estão os possíveis impactos sobre a paisagem cultural da Fortaleza da Barra, a biodiversidade local — incluindo aves, morcegos, abelhas e outros polinizadores — e a preservação de um território reconhecido por seu patrimônio comunitário, histórico, ambiental e simbólico.

O movimento afirma que a obra é clandestina e irregular, sem o devido licenciamento e solicita que o debate sobre a instalação deve ser feito na comunidade, através de esferas públicas e acesso popular. Afirma que os Direitos Humanos foram desrespeitados pela empresa. Solicita que todos documentos sejam disponibilizados de forma clara para a população.

Além das ações administrativas, moradores vêm promovendo encontros, debates e campanhas de conscientização para ampliar o diálogo com a sociedade.

Para os integrantes do movimento Fora Antena, o objetivo não é apenas discutir uma torre, mas defender o direito da comunidade de participar das decisões que refletem na saúde e vida do território onde vivem.

O dossiê permanece aberto e poderá receber novas informações, denúncias,  documentos que são as contribuições da população conforme o andamento do caso.

Informação, participação e transparência também fazem parte da preservação do patrimônio coletivo.

E.C.S.
Comunicóloga, Arte-Educadora Social


A comunidade fará um piquenique neste domingo 12/07, abaixo o chamado:


Nesse domingo vamos realizar um Picnic Cultural – Natureza Viva!

Vamos conversar sobre consentimento, no âmbito dos direitos humanos: o direito das comunidades de serem ouvidas, de participarem das decisões que afetam seus territórios e da importância de fortalecer as esferas públicas desde a infância.
O encontro é totalmente gratuito, construído de forma colaborativa e solidária. A proposta é que cada pessoa, se puder, leve algo para compartilhar no piquenique, seu copo e, quem quiser, papel e cartaz.

É um convite para vivermos, na prática, a cultura do cuidado, da partilha e da participação: da infância à arte, de um comungar “territocomunitário”, de sentir anscestral, com Ngoma permanecer “territocultural”).

Teremos arte, música, brincadeiras, dobraduras de papel, natureza, prosas e proesas.

Que a solidariedade e o fortalecimento dos vínculos comunitários cultivem a cultura da vida, do consentimento e respeito entre todes seres.

Viola já vai ter. Sua poética será um grande diferencial. Toda família bem vinda!

📅 Domingo, 12 de julho, às 14h
📍 Trapiche da Fortaleza da Barra da Lagoa
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Compartilha esse convite com todes os teus afetos, especialmente com aos amigues com crianças. Quanto mais gente fortalecendo esse espaço de convivência, cuidado e participação, mais VIVA fica a nossa comunidade. 💚
.E.C.S.

Nota do Coletivo Ecolhar sobre o evento da EMBRALOT a respeito do PEU Refúgio do Campeche

Publicada originalmente no site do coletivo Ecolhar.

Com esta ‘nota pública’ o Coletivo Ecolhar se manifesta sobre o evento a ser promovido pela empresa EMBRALOT no dia 09/07/2026, conforme disposto no convite emitido por ela, que segue abaixo.

ALICIAMENTO DA COMUNIDADE, SIMPLES ASSIM

Diante da obrigação legal de realizar uma Audiência Pública na região, a empresa pretende fazê-lo atendendo a uma ‘estratégia de cooptação e aliciamento da comunidade local’ em prol do seu megaprojeto urbanístico PEU REFÚGIO DO CAMPECHE.

O SUPRASSUMO DA ‘MAQUIAGEM VERDE’

O megaprojeto urbanístico em lide é apresentado pela empresa na forma de um portfólio, meticuloso e ricamente ilustrado, cujo texto é um libelo retórico que abusa da ‘sustentabilidade ambiental’, e que ‘doura a pílula’ em torno de seus imensos (e permanentes) impactos socioambientais que promoverá na região do Campeche e Rio Tavares, caso venha a ser efetivado. Trata-se da estratégia de marketing de um setor da construção civil que se apresenta ao público de maneira mais ‘simpática’, digamos assim, mais sintonizado com a crise ecológica que vivemos, com vistas a tentar legitimar cultural e politicamente esses projetos diante da sociedade. Lançam mão de pessoas famosas na função de ‘garoto(a)s propaganda’ para emprestar credibilidade e simpatia ao que evidencia nefasto. Em verdade, promoverá mais do mesmo, justamente o que se combate na ilha-capital – evitar grandes projetos urbanísticos, antiecológicos em essência, que incrementam ainda mais os problemas já vividos e diagnosticados faz décadas: agravamento da mobilidade, no saneamento, obstrução da paisagem, consumo energético e tantos outros.

Ele é resultado nefasto, dentre outros tantos, do último Plano Diretor (LC 739/23), que manteve as ‘AUE’ (Área Urbanística Especial) do anterior – nove imensas áreas espalhadas na ilha sobre as quais se poderão erigir os ‘PEU’ (Projetos Especiais Urbanísticos), justamente do que se trata aqui. Este propõe levantar uma série de torres, algumas de até 14 andares, acolher mais de 1.000 famílias a esta ‘redoma para ricos’, muitos dos quais a vir de fora da capital atraídos pela ‘magia’ da ilha, tudo na contramão do que realmente se necessita – menos construções novas, menos gente a vir morar na ilha, resolver graves problemas de saneamento, mobilidade e outras demandas sociais das quais as comunidades ilhoas carecem faz décadas, via de regra procrastinados pelos governantes das três esferas de governança, municipal, estadual e federal.

NEGÓCIO LUCRATIVO COM GRILAGEM DE TERRA PÚBLICA

O Coletivo ECOLHAR formalizou denúncias ao MPF-SC e ao MPSC sobre a ‘grilagem de terra pública’ patrocinada por um dos proprietários anteriores ao atual, com base numa pesquisa e ‘análise dominial’ da atual matrícula do imóvel, divulgado pela própria empresa, e requereu investigação e providências imediatas por parte destes órgãos. Nesta investigação que fizemos constataram-se duas fraudes sobrepostas: 1- a concessão ilegal de terra pública feita pelo Estado de SC em meados da década de 1950, coisa que o Estado de SC não poderia fazer, pois se tratava de ‘terra da União’, condição constitucional imposta até maio de 2005; 2- a utilização do instrumento de ‘retificação de área’, previsto em lei, porém estendendo a propriedade sobre terra da União de forma ilegal. Esta operação, meramente burocrática, contou com a chancela do Cartório de Registro de Imóveis da capital, também envolvido na ‘trama fundiária’, cometendo grave ilegalidade ao aceitar o requerimento como legal e fazer o registro. Somando as áreas em situação ilegal, o equivalente a 15 campos de futebol, elas perfazem a metade a área sobre a qual a empresa pretende erigir este megaprojeto imobiliário. Quando se trata de crime contra algum ‘patrimônio da União’, eles não prescrevem no tempo e afetam isonomicamente todos os cidadãos brasileiros. ESTE TERRITÓRIO GRILADO DEVE VOLTAR ÀS MÃOS DA UNIÃO! ELE É DO POVO, UM BEM PÚBLICO, NÃO PRIVADO!

Além da grilagem de terra pública como visto anteriormente, soma-se a supressão da ‘restinga arbórea’ da Mata Atlântica, ao longo da década de 1990, que havia originalmente sobre a área, justamente sobre a área grilada, constatada através do acervo de sequências dos levantamentos ‘aero fotográficos’ feitos pelo IPUF (atual SPIU). Portanto, além do ‘crime patrimonial’, houve ‘crime ambiental’, sobre o qual não se tem notícia de ter gerado alguma punição ao então proprietário, mas que, de alguns anos para cá, gerou o campo (pasto) que atualmente existe sobre a área.

O Coletivo Ecolhar denuncia a ‘maquiagem verde’ patrocinada pela empresa promotora do mega empreendimento PEU REFÚGIO DO CAMPECHE e repudia veementemente sua campanha de aliciamento da comunidade local, com vistas a suavizar sua rejeição diante de uma futura audiência pública na localidade, na esteira do que tem sido feito por inúmeras outras empresas (e governos) Brasil afora nos últimos anos. Se na ‘sociedade democrática de direito’ é permitido se posicionar sobre esse projeto e outras questões, nós dizemos com todas as letras:

ABAIXO O PEU REFÚGIO DO CAMPECHE!!! SOMOS CONTRÁRIOS AO MESMO NA SUA TOTALIDADE E NÃO ACENAMOS COM CONCESSÃO DE QUALQUER ESPÉCIE.

SEM CONCILIAÇÃO COM A ESPECULAÇÃO!

Manifestação no Rio Tavares contra megacondomínio PEU Refúgio do Campeche

REFÚGIO PARA QUEM?

O Plano Diretor manteve as AUEs (Áreas Urbanísticas Especiais): nove grandes áreas espalhadas pela ilha onde é permitido maior potencial construtivo e podem ser implantados os PEUs (Projetos Especiais Urbanísticos).

Agora, uma grande construtora pretende construir um megacondomínio com torres de até 14 andares em uma extensa área do Rio Tavares, próxima à Igreja de Pedra e ao Fort Atacadista — empreendimento que já foi alvo de protestos da comunidade.

O projeto também é alvo de questionamentos sobre a própria área onde será implantado. O coletivo Ecolhar encaminhou aos Ministérios Públicos uma denúncia apontando indícios de irregularidades dominiais envolvendo os terrenos.

A esse empreendimento deram o nome de PEU Refúgio do Campeche.

Mas refúgio para quem?

Quem poderá pagar para morar ali?
Como ficará o trânsito, que já está saturado?
Para onde irá o esgoto, em um sistema de saneamento que já enfrenta tantos problemas?
Quais serão os impactos sobre a natureza e a qualidade de vida da região?

Enquanto os especuladores lucram, quem paga a conta é a comunidade, a fauna, a flora e toda a cidade.

Venha se manifestar!

📍 Quinta-feira, 09/07, às 14h
📍 Em frente ao Conselho Comunitário do Rio Tavares

Abaixo o PEU Refúgio do Campeche!


Vídeo no instagram do Coletivo Ecolhar/Restinga Quatro Ruas.