Em comemoração ao dia do rio (24/11), o Conselho Local de Saúde do Saco Grande está promovendo o evento Nossos rios – a bacia hidrográfica do Saco Grande e sua relação com a saúde local.
Esta iniciativa é desenvolvida pelo Conselho Local de Saúde do Saco Grande, em parceria com escolas e centros comunitários da região do Cacupé, Saco Grande, Monte Verde e João Paulo, ONGs e órgãos públicos.
Esta data foi instituída devido à grande preocupação com a escassez de água, assim como a preservação e proteção dos recursos naturais.
Como uma entidade que discute a saúde da população, o Conselho Local de Saúde entende a importância da discussão deste tema e os reflexos na saúde da população de nosso bairro.
Contamos com a participação de todos e todas!
Veja abaixo as atividades que estão programadas e acesse os enlaces para mais detalhes:
No dia 13 de novembro na aldeia Yakã Porã na Enseada de Brito, Palhoça, aconteceu o 1° Encontro Jovem de Palhoça do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental. Os registros são de Paulo Horta.
Em meio à natureza, na beira da cachoeira da aldeia se reuniram jovens de diversos locais e setores: EEB Ivo Silveira, Praia de fora, aldeia Yakã Porã, Tekoa Porã Biguaçu, UNISUL, Ocupação nova esperança, UFSC e demais convidadas(os) que participaram para fortalecer o encontro e trocas de experiências e vivências.
A atividade iniciou com as boas-vindas da comunidade, feita por Gelson Gomes.
Logo em seguida tivemos a contribuição do professor de Oceanografia da UFSC, Paulo Horta, que iniciou sua fala trazendo a importância da preservação da floresta e do oceano e abordou a crise climática que vivemos hoje, com aquecimento do planeta e poluição da atmosfera pelas indústrias e pelo agronegócio. Apontou a preocupante absorção dos gases de efeito estufa que vão parar nos oceanos, a poluição e o aumento do nível do mar.
Lembrou a importância do modo de vida povos originários na preservação, cuidado e manutenção da vida na Terra.
Depois o Diretor da EEB Ivo Silveira Adriano Curcio começou sua fala trazendo um pouco de sua trajetória como ambientalista e afirmou a importância da juventude no processo de restauração ambiental tão necessária ao planeta.
Relatou diversos projetos como limpezas de praias, horto florestal e conscientização ambiental na escola.
Na segunda roda de conversa o diálogo foi aberto pela Cacica Eliara Antunes que trouxe a vivência Guarani no cuidado e respeito a natureza. Lembrou que a juventude indígena cresce sabendo manusear, cuidar e proteger a mãe Terra e que a forma de organização dominante da sociedade atual trazida pelos europeus prioriza o dinheiro, não a vida e o respeito às pessoas e demais seres vivos do planeta.
O jovem Julian Goj do povo Kaingang do município de Tamarana no Paraná trouxe reflexões sobre a importância da natureza e emocionou os participastes com dois cantos tradicionais de seu povo.
Adreia Nunes da Pastoral dos Pescadores trouxe a importância da pesca artesanal e seus saberes no que se refere à proteção do litoral e como a poluição, especulação imobiliária e desmatamento prejudica essa atividade tão importante.
Alguns encaminhamentos:
No grupo jovem das praias foi encaminhado que, em fevereiro, vamos realizar a reunião para elaborar a iniciativa de limpezas das praias e o plantio de manguezais e restingas, trazendo para a articulação grupos que já fazem essas ações e, assim, unificar o processo de limpeza do litoral.
No grupo de jovens indígenas foi elaborada a necessidade do intercâmbio dos saberes e modo de vida nas escolas de Palhoça. Assim, vamos articular palestras e oficinas com o tema ambiental e respeito aos povos originários na rede pública e particular de ensino.
Incentivar a produção dos produtos, artesanatos e plantio das aldeias e articular espaços para venda na Palhoça.
Criação de uma cartilha para orientar apoiadores/as sobre como fazer doações às comunidades indígenas, pois muitos objetos, como eletrodomésticos, chegam estragados e geram acúmulo de resíduos nas aldeias.
No grupo de jovens estudantes foi aprovada a criação de ações de interação dos estudantes da UNISUL através do plantio de plantas medicinais, cultivo de mudas das árvores dos manguezais e da mata atlântica no horto da EEB Ivo Silveira.
Logo depois foi realizada a ação de reflorestamento com o plantio de mudas nativas e árvores frutíferas na aldeia Yakã Porã.
Estamos coletando assinaturas num segundo manifesto sobre o Código Ambiental de SC. Por favor Deem uma olhada e assinem pelas organizações. A ideia é fechar as assinaturas terça de manhã, o assunto é urgente!
Novas assinaturas e mais informações através do e-mail: jdeusmedeiros [arroba] gmail.com
Para entender o contexto, leia abaixo o artigo publicado originalmente no Correio de SC, de autoria do Professor João de Deus Medeiros.
Avaliando o processo de revisão da Lei nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, conduzido na ALESC pela Comissão Mista Especial, fica evidente que houve indevido direcionamento. Propostas de alteração foram solicitadas a um grupo restrito de entidades. Como o processo trata de revisão de uma lei que tem relação direta com um direito coletivo essencial a sadia qualidade de vida (meio ambiente ecologicamente equilibrado), garantido a todos pela CF de 1988, o direcionamento prévio, excluindo a participação de setores como a comunidade cientifica, ambientalistas, movimentos comunitários dentre outros, compromete o Princípios da Participação Popular na Defesa do Meio Ambiente. Mais grave, o direcionamento foi feito aos setores ligadas a produção, com atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
Outro aspecto comprometedor é a escassa publicidade e a celeridade com que se pretende concluir a revisão de norma com quase 300 artigos. Foi estabelecida agenda com oito audiências, entre os dias 28 de outubro e 18 de novembro. Estas audiências procuram legitimar o processo, porém a atropelada agenda, a escassa divulgação e o desconhecimento das propostas pela imensa maioria da população catarinense configuram violação ao princípio democrático da participação social.
O Código atual já apresenta problemas decorrentes de conflitos com outras normas, gerando grande insegurança jurídica. Não obstante, ao avaliar as propostas sistematizadas se observa que muitas delas acentuam conflitos com a Constituição Federal e com normas nacionais, ou seja, o grau de insegurança jurídica tende a se ampliar. Publicidade
Dentre os pontos polêmicos citamos a menção da existência de vários biomas no Estado, quando só temos a Mata Atlântica; a proposta de manejo florestal de espécies ameaçadas de extinção; a remessa de competência plena aos municípios para gestão florestal e para a Secretaria Estadual propor diretrizes para mineração; criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso e Licença de Operação Corretiva, sob a justificativa de que há no Congresso Nacional discussão sobre Lei Geral de Licenciamento; a remessa de competência para, no âmbito do licenciamento ambiental, se definir atividades de utilidade pública ou de interesse social; a criação da figura de atividades estratégicas para análise do licenciamento ambiental; a possibilidade de aceitar estudo ambiental conjunto, dispensando a elaboração de estudos específicos para cada atividade ou empreendimento; a previsão de realocação da Reserva Legal; estabelecer que a recuperação ambiental somente será exigida através de demanda judicial; exigir a realização de alentados estudos ambientais, urbanísticos, sociais e econômicos nos processos de criação de unidades de conservação são alguns dos muitos pontos polêmicos que figuram dentre as sugestões de mudanças apresentadas pelas entidades “selecionadas” pela ALESC, e que colocam o estado na contramão das tendências exigidas para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Não há como prosseguir com esse processo atropelando caros princípios constitucionais como o da legalidade, da publicidade e eficiência, bem como violar princípio democrático da participação social. Proteção do meio ambiente é dever remetido a todos. O meio ambiente é, a um só tempo, bem e dever de todos. Nesse sentido, imperativo rever o indevido direcionamento remetido a setores da sociedade catarinense, assim como a irresponsável celeridade com que se pretende conduzir esse complexo processo de revisão do Código Estadual de Meio Ambiente.
João de Deus Medeiros, Biólogo, Doutor em Botânica, Professor da UFSC, Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlantica – Divulgação/CSC
