Já está disponível o livro “Confrontos na Cidade: luta pelo Plano Diretor nos 20 Anos do Estatuto da Cidade”, organizado e lançado pelo professor Lino Fernando Bragança Peres no dia 23 de junho. A obra, com 852 páginas, está dividida em três partes: a Parte 1 (Florianópolis) tem 32 artigos; a Parte 2 (Santa Catarina), 10; e a Parte 3 (Brasil), 8 artigos, com Prefácio da arquiteta e professora Erminia Maricato. A iniciativa tem a parceria do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PósARQ) e do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com o Instituto Cidade e Território (IT Cidades).
O lançamento, realizado no Auditório de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, reuniu cerca de 70 pessoas. Autores e autoras representando os sete segmentos temáticos do livro falaram sobre a importância da iniciativa, o tema de seus artigos e a relação com o atual processo de revisão do plano diretor de Florianópolis, mais uma vez ocorrendo de forma atropelada pela gestão Gean Loureiro /Topázio.
O professor Lino diz que a obra busca trazer à tona, pelos relatos, a memória crítica de uma luta iniciada nos anos 1990 e, em especial, a partir de 2006, quando se iniciou a mobilização pelo Plano Diretor Participativo em Florianópolis. “O movimento social da capital catarinense é uma referência na luta urbana e parte desta luta é narrada no livro”, afirma Lino.
O link para baixar o livro, assim como os títulos dos artigos, nomes dos e das autoras e minibiografias estão no Instagram: @livro_confrontos_na_cidade
Processo de não participação da sociedade no plano diretor. Vamos engolir essa?
Um Plano Diretor serve para planejar e orientar o desenvolvimento da cidade, pelo bem coletivo de seus habitantes e o equilíbrio ambiental. E o povo precisa participar da construção do plano. É lei nacional e está no Estatuto das Cidades!
Só que nada disso tem sido levado em conta pela Prefeitura de Florianópolis, que, desde o ano passado, vem tentando empurrar goela abaixo da população uma proposta de revisão do Plano Diretor sem discussão com a sociedade. Começou tentando tentando aprovar a revisão, realizando uma única audiência nas vésperas do Natal do ano passado, ainda no pico da pandemia.
A população teve uma vitória importante, garantindo audiências públicas nos 13 distritos da cidade, mas isso não é o suficiente! O Plano Diretor envolve assuntos técnicos, que a população precisa entender para participar de verdade. Logo, as comunidades precisam estar preparadas para o debate, com a divulgação e discussão dos estudos técnicos e com um cronograma e uma metodologia que facilitem a participação. A proposta da Prefeitura de fazer todas as 13 audiências e mais uma final, em pouco mais de um mês, é absurda. Afinal, por que tanta pressa?
Vivemos em uma cidade cercada pelo mar, que tem crescido muito, com cada vez mais trânsito, alagamentos, falta de moradias e problemas com saneamento básico. O plano proposto prevê um aumento de mais 500 mil pessoas na capital, pretende aumentar o número de andares de prédios (de 2 para 28 andares em alguns casos) e construir em áreas protegidas em várias regiões,. É disso mesmo que precisamos? Vai ter escola, posto de saúde e saneamento básico para todo mundo? E as mudanças climáticas, como ficam? Temos que pensar as soluções em conjunto e, pra isso, precisamos de tempo razoável.
Veja, abaixo, algumas formas de participar da campanha:
1) Participe das reuniões preparatórias na sua comunidade:
Comunidades como as do Pântano do Sul e do Campeche já realizaram reuniões para mobilizar quem mora nelas para as audiências. Estas reuniões são importantes para explicar como funciona o plano diretor e mostrar as diferenças das propostas, que as comunidades já discutiram ao longo de anos, com as da prefeitura. Algumas comunidades tem longo histórico de participação social e esse saber coletivo acumulado será importante na luta.
2) Se organize:
Se você faz parte de alguma associação de moradores, conselho, coletivo, movimento social, igreja, organização política, sindical ou estudantil, leve este assunto para o grupo. Mostre a falcatrua que está sendo feita e ajude na mobilização. Só com muita pressão popular poderemos garantir participação de verdade.
3) Espalhe a mensagem:
Converse com sua família, amigues e vizinhança sobre o assunto. Fale sobre o assunto nas redes sociais. A cidade não pode ser planejada sem nossa participação.
4) Comentaço nas redes sociais do Prefeito, do IPUF, da Prefeitura e Vereadores: A Prefeitura é boa no marketing, e está vendendo que a revisão será uma maravilha. Tem muito comissionado e gente dessas ONGs chapa branca comentando por lá. Denuncie o processo, exigindo participação popular efetiva!
O processo não está sendo democrático, mas, se as audiências acontecerem, serão espaços onde devemos denunciar o que está sendo feito. Leve faixas e cartazes, e peça a palavra para denunciar, e mostrar aquilo que a comunidade já decidiu.
6) Use suas habilidades em defesa da cidade:
Cada pessoa pode participar de formas diferentes desta luta. Se você entende de direito, estude o Estatuto da Cidade e se envolva na luta jurídica. Se é boa nas artes, espalhe artes por aí. Quem entende de tecnologia ou mídia pode ajudar na criação de ferramentas e materiais para divulgação, e quem é boa de articulação pode ajudar a tecer essa rede de defesa da cidade. Existem várias formas de participar, cada pessoa com suas possibilidades, no seu tempo.
Estas são somente algumas formas de participar. O importante é que a gente se mobilize rápido. Temos que ocupar as redes e as ruas, pois todo ser vivo será afetado duramente por estas mudanças no plano diretor.
Nada sobre nós sem nós! Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
A revisão do plano prevê um aumento de mais 500 mil pessoas na capital, e pretende adensar e verticalizar a ocupação em várias regiões do município. Destacam-se, por exemplo, a urbanização de áreas ambientalmente sensíveis, como as áreas demarcadas como Áreas de Urbanização Especial (AUEs) da planície entre mares do Campeche ou do Pântano do Sul, no sul da ilha, ou de Ratones e Jurerê, no norte da ilha. O adensamento proposto ocorreria sem nenhuma contrapartida por parte dos empresários e corresponde a áreas consideradas suscetíveis a impactos ambientais por estarem em zonas de baixada com lençol freático alto, zonas alagadiças e zonas de amortecimento de enchentes, onde a lei atual restringe bastante a ocupação. Por outro lado, serão oferecidos incentivos para um grande aumento do número andares de norte a sul da ilha e também no continente, chegando 8 pavimentos em locais onde hoje são permitidos apenas 2 andares ou chegando a prédios de até 28 andares em alguns casos, mediante a soma de incentivos prevista na proposta.
Não foram fornecidos estudos que mostrem quais os impactos das mudanças climáticas esperadas, em uma cidade cuja boa parte do seu território encontra-se em um ilha, ou mesmo apresentados estudos sobre a capacidade de suporte de cada uma das regiões adensadas. Ficou evidenciado que nem mesmo os próprios técnicos do IPUF, responsável pelo planejamento urbano da capital, participaram da elaboração da proposta da revisão do Plano Diretor que foi apresentada pelo executivo municipal. Se não participaram, quem foi que elaborou esse plano? Na prática, a força do dinheiro tem falado mais alto, e não faltam ONGs com nomes bonitinhos que servem de fachada para os interesses empresariais, como Floripa Sustentável e Floripa Amanhã, para defender essas propostas que irão nos mergulhar no colapso.
Se aprovada, a proposta deve provocar ainda mais problemas e afetar negativamente a qualidade de vida em uma Capital que, com cerca de 520 mil habitantes, já enfrenta graves dificuldades de mobilidade, e com déficit de infraestruturas como tratamento de água, esgoto e também de acesso difícil a equipamentos e serviços públicos. Talvez os ricos que vivem em suas “bolhas condomínio” não se importem, mas quem vive e se desloca pela cidade será duramente afetado, ou quem sabe pensam que estarão vivendo em Marte até lá?
A participação popular não será garantida com um acordo em gabinete para dar um verniz de legalidade ao processo. Não bastam as audiências com falas de 2 a 3 minutos, se as comunidades não estão preparadas para os debates, se não existir uma campanha de divulgação e discussão dos estudos técnicos, e com um cronograma que continua sendo a toque de caixa, com previsão de conclusão ainda em agosto.
Por estes motivos, as comunidades em luta exigem:
Que sejam realizadas oficinas comunitárias e técnicas para que haja uma efetiva participação da população no processo de revisão do Plano Diretor;
As oficinas devem ser realizadas ANTES das audiências públicas distritais, com um prazo acordado com as comunidades para avançar para as etapas seguintes;
Apresentação por parte da Prefeitura dos estudos técnicos sobre o impacto das propostas nos distritos, divulgados à população de forma ampla ANTES da realização das Audiências;
Que preliminarmente, no prazo de 50 dias à realização das audiências públicas distritais, o Município produza e divulgue material informativo em formato audiovisual com explicações sobre a proposta de revisão do Plano Diretor e seus impactos em cada distrito;
Deve ser garantido o parecer técnico dos servidores de carreira do IPUF e da FLORAM em todas as etapas da revisão do Plano Diretor;
Que sejam aplicados suficientes recursos orçamentários para a realização das oficinas, seminários e estudos técnicos necessários;
Elaboração de um diagnóstico, compreendendo analise da eficácia do Plano Diretor vigente e avaliação de dados considerando:
I – Características globais da cidade e seus distritos isolados ou em conjunto;
II – Características histórico-culturais;
III – Modelo de Cidade, Ocupação Urbana, Densidades, Centralidades, Morfologia Urbana;
IV – Mobilidade Urbana e Sistema Viário;
V – Meio Ambiente;
VI – Infraestrutura Urbana e Comunitária;
VII – Uso e Ocupação do Solo;
VIII – Eficácia normativa do Plano Diretor vigente.
Esta nota é um chamado para mobilização. Desde julho do ano passado denunciamos este processo de venda da cidade, e sabemos que só com muita luta conseguiremos virar essa maré, para que o nosso amor à esta terra se sobreponha aos interesses mesquinhos e de curto prazo de quem não se importa em destruí-la para encher ainda mais os bolsos.
Se mobilize antes que seja tarde! Se informe e leve o assunto para sua comunidade, associação de moradores, universidade, coletivo ou organização política. Temos que ocupar as redes e as ruas, pois todo ser vivo será afetado por estas mudanças no plano diretor.
Plano Diretor Participativo DE VERDADE JÁ! Nada sobre nós sem nós! Pela participação real do povo no planejamento e gestão da cidade!
