Data: 01/10/2025 Hora: 18h30 Local: Plenarinho da Câmara Municipal.
O convite é para sociedade civil, movimentos sociais e cozinhas solidárias e comunitárias.
Em pauta está o decreto 28.550, promulgado pelo Topázio e chamado de “Marmita legal”, que concentra a entrega de alimentos das cozinhas solidárias e comunitárias na Passarela da Cidadania e burocratiza e cerceia a solidariedade.
O Decreto da Prefeitura de Florianópolis restringe a distribuição de refeições pela sociedade civil. Somos contra, porque:
Há mais de 3.500 pessoas em situação de rua e os serviços oficiais atendem apenas 10% dessa demanda. A burocratização da solidariedade dificulta o acesso a alimentos de quem mais precisa. A solidariedade é um direito garantido pela Constituição, não cabendo ao Estado limitar sua prática. Quem vive nas ruas tem direito à cidade, sem deslocamentos forçados ou retirada de pertences.
Defendemos políticas públicas estruturantes: fortalecimento do Centro POP, dos CAPS, do SUAS e dos CRAS, moradias populares, fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Cozinhas Solidárias, Banco de Aliementos, feiras…).
Ao contrário do que a Prefeitura divulgou, as Cozinhas Solidárias não foram consultadas sobre o decreto!
Leia abaixo a nota da Rede Com a Rua:
Há em Florianópolis mais de 3.500 pessoas em situação de rua. Os serviços oferecidos pela Passarela, por limitação contratual e de espaço, atendem até 400 pessoas por refeição (pouco mais de 10% da demanda).
A Rede Com a Rua entende que muitas pessoas e Cozinhas Solidárias exercem sua solidariedade e caridade com base em princípios morais e/ou religiosos de foro íntimo. A Constituição Federal garante o exercício desse direito, não cabendo à Prefeitura ou a qualquer outro órgão estatal ingerência sobre essa prerrogativa.
Muitas pessoas em situação de rua têm dificuldade de locomoção (idosos, pessoas com alguma deficiência, pessoas com pertences, que fazem trabalhos informais…). Essas pessoas não conseguem se deslocar até a Passarela ou ao local de produção das Cozinhas Solidárias.
Muitas pessoas em situação de rua possuem animais de estimação, que representam companhia, afeto e proteção em suas vidas. Entretanto, na Passarela não existe espaço adequado para que esses animais permaneçam em segurança enquanto seus tutores realizam as refeições.
As Cozinhas Solidárias atendem não apenas pessoas em situação de rua, mas também famílias inteiras empobrecidas, que saem de suas casas em busca de refeições, já que Florianópolis possui a segunda cesta básica mais cara do Brasil.
A burocratização da solidariedade e da caridade pode desestimular a sociedade civil a realizar o importante trabalho voluntário de distribuição de refeições, reduzindo o acesso das pessoas empobrecidas a mais uma fonte de alimentos.
A Rede Com a Rua luta por políticas públicas de acesso a alimentos, em especial pelo fortalecimento do SISAN. Defendemos mais Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Cozinhas Solidárias, Bancos de Alimentos e Feiras, entre outros instrumentos.
Somos contrários a qualquer medida que implique deslocamento forçado de pessoas. Quem já não possui uma moradia tem direito à cidade e a permanecer nos espaços que considerar adequados, sem que ela ou os seus poucos pertences sejam retirados.
Por fim, a Rede Com a Rua defende que a Prefeitura de Florianópolis adote todas as medidas elencadas na ADPF 976 do STF, implementando políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua.
A Rede Com a Rua seguirá lutando para que ninguém passe fome em nossa cidade.
Tratou-se de uma curta caminhada do centrinho do bairro Pântano do Sul em direção ao campo de futebol da AMPSUL, localizado em frente à área pretendida para o parque natural. Ali o grupo presenciou várias falas de integrantes do Ecolhar que trataram sucintamente do histórico fundiário da região, referências geográficas, geomorfológicas, hídricas, sobre a fauna e flora, dentre outros dados.
Roda de conversa
Na ocasião também erguemos a faixa monstro, da dimensão de dois outdoors, com a expressão ‘ESSA NATUREZA É DO POVO’ e o sugestivo subtítulo ‘20 ANOS DE LUTA PELA UC’. Essa façanha só foi possível porque no dia ventava pouco, o que permitiu deixar a faixa em pé por algumas horas. O pessoal comemorou, e alguns presentes pela primeira vez na área, puderam perceber sua dimensão, importância ecológica e o papel de obstáculo à especulação imobiliária no distrito por via da proposta.
Faixão comemorativa de 20 anos de luta pela Unidade de Conservação
EVENTO 2 – NO AUDITÓRIO DA EBM DILMA LÚCIA DOS SANTOS, NA NOITE DO DIA 23/09/25
Agora, com a ‘faixa monstro’ (proporcional à nossa luta e resistência) estendida em pleno auditório e cobrindo toda sua parede lateral, bem como série de outras faixas e cartazes utilizadas em ações anteriores, comemoramos novamente a passagem dos 20 anos da campanha.
No auditório da Escola, cenário histórico das lutas do distrito
Desta vez com apresentações visuais do histórico da campanha e dos antecedentes, parte que relacionou os dez empreendimentos barrados na área da planície e outros dois fora dela, ao longo do período de 25 anos (desde a virada do milênio), o que foi qualificado como sendo uma ‘cultura de resistência à especulação imobiliária’ no distrito.
20 anos de resistência
O público presente comemorou com ovação cada vez que se anunciava o empreendimento imobiliário que foi embargado judicial ou extrajudicialmente, configurando uma enorme e singular vitória para o distrito, em face do cenário trágico que emergiria caso esta resistência não tivesse acontecido.
Apresentação sobre a legislação ambiental brasileira e os retrocessos inconstitucionais do Plano Diretor
Na segunda parte do evento foi apresentada a proposta ‘Distrito Parque’ do ECOLHAR, um contraponto ao que possivelmente virá logo mais por parte da Prefeitura. Trata-se de um arranjo singular de planejamento urbanístico adaptado especificamente ao distrito, respeitando suas características ecológicas e basicamente sua atual mancha urbana, que desconstrói o atual Plano Diretor sob o lema ‘BEM VIVER’. Esse conjunto aponta dezenas de propostas concretas para se chegar a esse desenho/desejo de ‘plano distrital’, nada fora do contexto ou impossível, e que retrata o acúmulo de discussões havidas no passado recente ao longo de três processos de revisão de PD’s (um distrital e dois municipais) ocorridos ao longo desse período.
Apresentação da proposta do Distrito Parque. Zé Capivara, presente!
